• CEI da Carne
A Câmara Municipal de Bauru deverá votar hoje o pedido de instalação da CEI da Carne. Para quem está voltando agora após o feriadão da Semana Santa e Tiradentes, o caso é o seguinte: há pelo menos três anos a prefeitura de Bauru compra e paga toneladas de carne à empresa Bom Bife e não recebe o produto.
• Agravantes
Há outros agravantes, como a assinatura do secretário da Administração, Luis Freitas, em nota fiscal, onde afirma que recebeu a carne, o que não ocorreu. Há também o fato de que a licitação proibia o pagamento antecipado, o fato de que os preços da entrega foram reajustados poucos dias após a licitação, além dos consideráveis valores pagos.
• Fatos novos
Hoje, o vereador João Parreira de Miranda (PSDB), autor das denúncias, deverá informar, também, que apenas a Bom Bife “vendeu” carne para a prefeitura de Bauru neste período, apesar de pelo menos duas outras empresas terem ganho, mas sem entregar o produto. Estas pelo menos não receberam, pelo que Parreira apurou até agora.
• Consensual
Tudo isso levou ao pedido de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para verificar o que aconteceu e quem são os responsáveis. O pedido de CEI teve a assinatura de 13 dos 21 vereadores e tudo indica que será aprovado com a ampla maioria dos votos ou obter a unanimidade.
• CEI de cinco
Matéria na página 3 de hoje explica que, se a CEI for aprovada, a Câmara deverá escolher os integrantes. Para que os trabalhos ganhem em eficácia e celeridade, o ideal é uma CEI com cinco componentes. Mas ela pode ter até 11, um exagero desnecessário e que só serve para travar a apuração.
• Composição
Por uma questão de lógica, a CEI, se instalada, deve ter na presidência o vereador que levantou a maior parte das denúncias até agora - João Parreira. Os outros membros serão escolhidos com base na proporcionalidade dos partidos na Casa. Toninho Garmes, também do PSDB, não deve estar, já que Parreira deve ser o representante dos tucanos na investigação.
• Processantes
Portanto, a partir de hoje o Legislativo redobra o trabalho, uma vez que há quatro CPs em andamento com processos de cassação contra os vereadores Osvaldo Paquito (PPS), José Humberto Santana (sem partido), Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB). As Processantes vão entrar na reta final. Talvez em duas semanas os relatórios possam ir a plenário.
• Ascendente
As pressões de movimentos organizados e a marcação cerrada da população durante os contatos com os vereadores entrarão em uma fase crescente a partir de agora. Matéria na edição de ontem do JC dá bem a medida do interesse popular pelos casos que vêm à tona na política municipal. A crise é incômoda, mas aponta para a superação de desmandos e de atos ilegais com o dinheiro da população.
• Cidade atenta
Bauru não tem, em absoluto, do que se envergonhar por estar apurando casos e mais casos de denúncias do mau uso do bem público. Bauru não é pior do que nenhuma cidade do País neste aspecto. A diferença é que talvez tenha instâncias oficiais e populares mais atentas e atuantes.
