Algumas propostas que integram o projeto de reforma da Previdência entregue nessa semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão dividindo opiniões, gerando polêmica e insatisfação entre entidades representativas de trabalhadores e aposentados. As principais são o fim da aposentadoria integral do funcionalismo e a taxação de 11% sobre os inativos (aposentados e pensionistas).
O texto apresentado na última quarta-feira prevê que a cobrança de 11% incidirá sobre a parcela da renda que exceder o valor de R$ 1.058,00 (o mesmo limite de isenção do Imposto de Renda).
Na prática, isso significa que um inativo que ganhe R$ 2.058,00 mensais terá o benefício reduzido para R$ 1.948,00, porque será obrigado a pagar R$ 110,00 por mês.
A proposta do governo também aumenta de R$ 1.561,56 para R$ 2,4 mil o teto do regime geral de Previdência da iniciativa privada (administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS) sem atrelar o valor ao salário mínimo e a um índice de preços.
Isso fará com que os assalariados da iniciativa privada que ganham acima do limite de cálculo para o recolhimento tenham um aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária.
Ainda de acordo com o texto da reforma, termina a regra de transição para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 1998. Desta forma, a idade mínima de aposentadoria para todos os servidores passará de 48 para 55 anos no caso das mulheres e, para homens, dos atuais 53 para 60 anos.
Quem quiser se aposentar antes da idade mínima exigida terá um redutor de 5% sobre o valor do benefício para cada ano de trabalho que faltar para completar a idade mínima.
“Privilegiados”
Para o membro da Executiva Municipal do PT e diretor do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso Roque Ferreira, o grande problema é que o texto da reforma exclui “castas privilegiadas”, como os integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e militares.
“As mudanças se concentram sobre a parcela mais pobre dos trabalhadores públicos e privados. São medidas de redução de direitos previdenciários dos servidores públicos, que abrem espaço para a constituição de fundos de pensão complementares”, observa Ferreira.
Quanto aos trabalhadores da iniciativa privada, ele critica duramente o fim da aposentadoria integral e o teto máximo de aposentadoria. “A seguridade social não pode ser encarada como um problema fiscal, e sim como um direito social do nosso povo”, ressalta.
De acordo com ele, na região de Bauru existem 9,5 mil aposentados do setor ferroviário - na área que compreende a linha de Bauru a Corumbá (MS).
Em contato com a agência da Previdência Social em Bauru, a informação obtida pela reportagem foi de que o comando do INSS em Brasília ainda não autorizou ninguém a comentar o assunto, até que as propostas apresentadas pelo governo sejam melhor analisadas.
Não existe, segundo informações obtidas junto ao departamento de Recursos Humanos da agência, um levantamento que trace o perfil dos servidores inativos em Bauru. Contudo, sabe-se que a maioria dos benefícios concedidos tem valor abaixo de R$ 600,00.
O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Mário da Paz Pereira, considera injusta a taxação de 11% para os inativos sobre o valor que exceder o limite de R$ 1.058,00.
“O brasileiro, em sua maioria, já ganha muito mal, principalmente depois que se aposenta. Essa taxação deveria incidir sobre a quantia que ultrapassasse um valor limite maior do que R$ 1.058,00. Dessa forma, os que ganham pouco continuarão sendo muito prejudicados”, avalia.
Por outro lado, Pereira acha justo o aumento do limite de idade para a aposentadoria dos servidores públicos.
“Na iniciativa privada as pessoas se aposentam com 65 anos de idade. Acho muito justo que os servidores passem a se aposentar com mais idade, porque com 48 ou 53 anos a pessoa ainda tem ótimas condições para trabalhar. Acho justo a idade mínima ficar mais equilibrada entre o setor público e o privado”, pondera.
