• Competência
O prefeito, que repete tanto ser diretriz de seu governo valorizar o servidor público de carreira, tem acompanhado em silêncio o costume de se buscar fora da prefeitura opiniões sobre questões internas. E não se trata de dizer que não existe na administração gente com competência para opinar.
• Conam
No caso da Conam, a prefeitura paga R$ 120 mil por ano para obter a opinião da consultoria sobre questões jurídicas e administrativas. O último aditivo, de 2002, aumentou os gastos para R$ 600 mil em cinco anos. Enquanto isso, o secretário Luiz Pegoraro continua convivendo com o acúmulo de processos e com poucos procuradores contratados.
• Contrato
Para quem gosta da ciência do direito, o tão propalado parecer da Conam (ler matéria na página 3 de hoje) para o pagamento antecipado de carne admite, sim, que se estabeleça “contrato de depósito” público com garantias e direitos. Mas o que a prefeitura aceitou de fornecedores foram “termos”.
• Boas intenções
Portanto, “termo” é uma coisa e o “contrato” sugerido pela Conam é outro. O termo, da forma como foi feito, não passa de uma declaração de boas intenções. Em negócios, isso não tem valor nenhum. É mais um elemento complicador no caso da compra de carne para merenda com pagamento antecipado.
• Recursos
Os advogados dos ex-vereadores Osvaldo Paquito e José Humberto Santana, Valdomir Mandaliti e Walfrido Aguiar, respectivamente, estão se preparando para recorrer da cassação de mandato de seus clientes. Eles aguardam o envio de documentação por parte da Câmara Municipal para finalizar a medida judicial que pretendem ingressar no Fórum.
• Definição
A última Comissão Processante (CP) que resta é a do vereador Roberto Bueno (PTB), que se reúne às 16h de hoje para anunciar o teor do relatório conclusivo das investigações. O documento é de responsabilidade do vereador Edmundo Albuquerque (PPS), mas será votado pelos demais membros da CP, Faria Neto (PDT), presidente, e Paulo Madureira (PP), membro.
• Terça-feira?
Ainda hoje, a CP de Bueno encaminhará o processo à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que agendará a sessão extraordinária para julgar o mandato do parlamentar. Se prevalecer a rotina que estava sendo seguida pela Mesa, a sessão será agendada para a próxima terça, dia 20. O relatório será lido no expediente da sessão legislativa de segunda-feira.
• Renúncia
A exemplo do que ocorreu com Walter Costa, é impossível fazer prognósticos sobre uma possível renúncia de Roberto Bueno. Deve-se levar em consideração que o petebista ainda tem esperanças de que a denúncia seja arquivada. Também acredita que possa ter apoios na votação de um eventual pedido de cassação de mandato. Cada caso é um caso.
• Placas
A Câmara Municipal não precisou providenciar as placas de identificação para o gabinete da vereadora Catarina Carvalho (PFL). Ela as guardou em sua casa antes do término da legislatura passada. A placa que indica seu nome no plenário também estava com ela. Resultado: tão logo assumiu a vaga de Osvaldo Paquito, tratou de levá-las.
