O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, acredita que Bauru será beneficiada se for implementada a nova proposta de distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 5.500 municípios brasileiros. Segundo ele, se o sistema vigente for mudado a cidade poderá ter um índice de participação maior que o atual 0,51% do ICMS.
Na nova proposta, o critério para a distribuição dos valores às prefeituras evidencia indicadores sociais e demográficos. No sistema atual, o grande peso está na produção econômica dos municípios.
De acordo com o titular da Delegacia Tributária de Bauru - órgão ligado à Secretaria da Fazenda -, Norberto Crespi, no ano passado o repasse de receita para o município foi de R$ 60.025.082,30. Deste total, R$ 43.265.578,86 referem-se ao ICMS.
Na opinião do secretário Duarte Neto, o atual critério de rateio, que privilegia a produção econômica, acaba incentivando a guerra fiscal entre os municípios. No Estado de São Paulo, o item “valor adicionado” (o que é agregado à produção) tem peso de 76% para o cálculo da cota-parte do ICMS.
“Pensando em aumentar a cota-parte do ICMS através da entrada de empresas no município, muitos acabam desprezando a receita tributária própria, que tem peso de 5% no cálculo da cota-parte do ICMS. A guerra fiscal já prejudicou muitas cidades, e em função disso, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) foi alterada para 2%”, observa o secretário.
Um dos artigos que constam na proposta de reforma tributária do País suprime da Constituição o atual critério de rateio do ICMS entre as prefeituras, passando a privilegiar indicadores como a população de cada município.
Na prática, a regra atual tem garantido a algumas cidades do Estado de São Paulo uma receita per capita (por pessoa) até 129 vezes maior do que outras.
Um grande exemplo disso está na comparação entre Paulínia (que sedia uma refinaria da Petrobras) e Francisco Morato (cidade-dormitório). No ano passado, Paulínia recebeu cerca de R$ 5.420,73 de repasse por habitante, enquanto que a outra cidade ficou com apenas R$ 42,69.
“No caso de Bauru, se o quesito população tiver um peso maior a cidade pode ser beneficiada. Isso porque se trata de um município grande que não tem uma produção industrial significativa para o seu tamanho (se referindo ao atual critério da produção econômica). Acredito, também, que com isso as cidades passarão a dar mais valor à sua receita própria”, avalia Duarte Neto.
Para o secretário, o fato do ICMS garantir a maior fonte de renda para os municípios faz com que muitas prefeituras de cidades grandes que têm elevada produção industrial não se preocupem com a arrecadação do ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - receita própria.
“Em função de tudo isso, eu acho que para as cidades que possuem as características de Bauru - que vivem mais do setor de serviços, comércio e da área de ensino -, a alteração na forma de distribuir o ICMS será benéfica. Para as cidades com menor número de habitantes e cuja produção industrial não é significativa, não haverá alterações. Quem perderá são os grandes complexos industriais”, destaca o secretário de Finanças.
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Perdas
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirma que Bauru tem registrado repasses menores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos anos. Segundo ele, em 1997 o índice de participação da cidade era de 0,61%. Atualmente este percentual é de 0,51%. Para Duarte Neto, a principal causa dessas perdas é a falta de uma revisão das receitas próprias do município.
“Nós tentamos, inúmeras vezes, fazer uma reavaliação das plantas genéricas de valores, mas ainda não conseguimos. Na medida em que outros municípios são mais eficientes em relação a fatores ligados à formação da receita própria, deixam outros para trás”, aponta.
Para ele, quando o município fizer sua “tarefa de casa” - que seria a reavaliação da planta genérica para promover justiça tributária - e a isso aliar outros fatores, como a vinda de grandes empresas para Bauru, a cidade conseguirá elevar o índice de participação do ICMS e poderá chegar até a 0,65%. Este percentual já foi registrado anteriormente.
