A falta de mecanismos para que as leis possam ser cumpridas é uma das causadoras da criminalidade. A afirmação foi feita ontem pelo Juiz da 6.ª Vara Cível e da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, durante o Fórum Bauru contra a Violência. “Temos as melhores leis do mundo, mas infelizmente muito pouco é feito na prática”, declarou.
A organização do evento afirmou que fez o convite para que todos os juízes participassem do debate, mas apenas Maintinguer compareceu, o que fez com que as discussões ficassem mais centradas na crianças e adolescentes, setores em que ele atua.
O juiz lembrou que o problema dos adolescentes infratores começa antes mesmo deles nascerem. “Se a mãe não tem dinheiro para comprar alimentos durante a gravidez, o Estado deveria fornecer, mas não é isso que acontece. A criança cresce desnutrida, não consegue oportunidades e acaba na criminalidade”, disse.
Segundo ele, a omissão do governo em oferecer condições para os jovens está gerando um contigente de pessoas desestruturadas. “Na Febem, dificilmente encontraremos alguém fora desse perfil. É um terreno fértil para a proliferação das drogas”, opinou.
Para tentar reverter esse quadro, Maintinguer apresentou algumas propostas, entre elas o maior rigor com os governantes. “O Judiciário deve fazer com que o Executivo cumpra a lei. Se ela determina que o aluno tem direito à escola perto de casa, é isso que deve ser feito”, disse.
Ele defendeu que o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), implantado em Bauru no ano passado, funcione da maneira como foi idealizado. “O objetivo é, em um primeiro momento, verificar qual é o problema que levou o adolescente a praticar uma infração, se foi a evasão escolar, envolvimento com drogas. Como o sistema ainda é falho, esse infrator só vai receber a pena depois de um ano e vai passar esse período praticando outros crimes”, afirmou.
Maintinguer também propôs a abertura de mais vagas no mercado de trabalho e a criação de bases policiais nos locais de risco.
Ele cobrou, ainda, uma atitude mais firme da família. “Às vezes, chamamos os pais para avisar que o filho está com problemas de comportamento e eles dão risada”, disse.
O diretor regional do Núcleo de Perícias Criminalísticas, Hélio de Almeida Rochel, afirmou que a Polícia Científica de Bauru sofre com a falta de funcionários. “Atualmente, temos 18 peritos, mas seis vão se aposentar”, revelou.
Segundo ele, a situação ficará pior do que há dez anos, antes de ser feito o último concurso para o órgão. “Naquela época, recebemos cinco funcionários e agora vamos perder seis”, contou.
Rochel também criticou a falta de um banco de dados informatizado de impressões digitais. “A diminuição da violência é feita através do combate à impunidade e isso é feito com as provas criminais”, declarou.
Ele disse que espera, no entanto, que o governo implante esse banco de dados. “Durante a eleição, todos os candidatos falaram em criá-lo. Agora é a hora”, afirmou.
A mesa de debates contou, ainda, com a participação do vice-presidente estadual do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Marques Coube, o conselheiro da entidade, José Mário Monteiro e os advogados Pelegrino Bacci Neto e Lino José Henrique de Melo.
Encerramento
O Fórum Bauru contra a Violência, idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Bauru, e Ciesp, com apoio do Jornal da Cidade, termina hoje, com a participação do secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho.
Ele receberá uma carta contendo as principais propostas levantadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Promotoria e Judiciário. O evento começa às 16h, no auditório da OAB.
