• Convite O ex-vereador Rogério Medina, da direção do PTB em Bauru, informou que procurou ontem pessoalmente o vereador Leandro Martins para que este se filie ao partido. Leandro deixou o PPS nesta semana alegando que a legenda está enfraquecida no município depois da saída do prefeito Nilson Costa (PTB).
• Perfil Medina entende que Martins se encaixa no perfil do partido e, por sua vez, acha que a legenda também se encaixa no quadro procurado por Leandro para tentar a reeleição na eleição de 2004. Martins está estudando uma proposta que viabilize melhores condições de conseguir se manter na Câmara. Para isso, ele e muitos outros vereadores precisam de partidos com capacidade de formar boas chapas.
• Coeficiente
É bom recordar que o acesso à Câmara ou a manutenção de uma cadeira se dá através de uma contabilização de votos da chapa formada na eleição e de outros fatores importantes como o coeficiente eleitoral. Ou seja, as 21 cadeiras são preenchidas de acordo com uma matemática que leva em conta a performance do grupo que se candidatou por uma determinada legenda ou aliança.
• Terceiro assessor
A decisão do Tribunal de Justiça em relação a um recurso que discutiu a lei que criou o terceiro assessor não é suficiente para que os cargos sejam preenchidos. De um lado, essa decisão de segunda instância pode ser contestada em outros recursos. De outro - o mais importante neste aspecto -, uma emenda constitucional impede gastos acima de 70% com pessoal no Legislativo, caso da nossa Casa de Leis.
• É de morte
Leitores questionaram, ontem, a conseqüência da moção do vereador Paulo Agustinho (PTB) que tentava pedir ao Governo Federal a discussão sobre a pena de morte no País através de um plebiscito ou consulta popular. O principal obstáculo à consulta é que o tema é cláusula pétrea da Constituição.
• Discussão
Entretanto, o autor da moção deixa claro que a intenção foi discutir o tema através de uma moção. O mesmo efeito poderia ter acontecido através de requerimento. A questão é que os parlamentares costumam se valer de moções e requerimentos para discussões sobre diferentes matérias. A medida foi rejeitada pela maioria absoluta dos vereadores.
• Matéria jurídica
Outra polêmica antiga na Câmara levantada na última sessão referiu-se à prerrogativa particular e única da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação de emitir pareceres pela ilegalidade ou inconstitucionalidade em relação à qualquer matéria. A comissão é a única a deter este poder e a única por onde passam todos os projetos.
• Notificação
O Legislativo vai tentar notificar oficialmente o prefeito Nilson Costa hoje. A assessoria jurídica da Casa está trabalhando para concluir a regularização de mais de 4 mil páginas de documentos que formam a instalação da Processante. A notificação não pode ser realizada sem o completo processamento dos autos. O prazo de 90 dias para o julgamento começa a contar a partir da notificação.
