A Delegacia Seccional de Bauru ainda depende de informações para concluir dois inquéritos sobre a Câmara Municipal. É o que revela a delegada assistente Cláudia Garms Armani. Um deles se refere a supostas irregularidades na compra de equipamentos e o outro é sobre as circunstâncias em que o ex-vereador Osvaldo Paquito (PPS) gravou um diálogo com o também ex-parlamentar José Humberto Santana (sem partido).
A investigação mais antiga, instaurada em dezembro do ano passado, é a que apura as denúncias na aquisição pelo Poder Legislativo dos softwares autoCad e Acrobat, dos refis de tonner para a máquina de microfilmagem e de uma lente zoom. A delegada diz que está aguardando o envio das notas de entrada das empresas para verificar a origem da compra das mercadorias.
Segundo ela, esta é a maneira de descobrir se as notas fiscais são verdadeiras. “Poderemos encaminhar para a Secretaria da Fazenda para ver a idoneidade ou não delas. Já fiz os pedidos há algum tempo e estou apenas aguardando as respostas. Também solicitei para a Junta Comercial o contrato social de cada empresa, para saber quem realmente responde por cada uma delas”, revela.
Os programas e equipamentos teriam sido comprados pela Câmara, mas os funcionários do setor de recebimento afirmaram, durante depoimento, que não havia registro da chegada deles. Walter Costa (PPS), ex-presidente do Legislativo, declarou à delegada, em março, que não se lembrava da aquisição dos tonners e da lente zoom.
Um exame do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo não conseguiu identificar fragmentos de impressões digitais nos cartuchos de tonners que surgiram misteriosamente no prédio do Legislativo, em dezembro de 2002. Já as quatro digitais encontradas na lente foram insuficientes para que houvesse a identificação.
Cláudia afirma que não há data para concluir o inquérito. “Infelizmente, não depende de mim. Depende da Junta Comercial e da Secretaria da Fazenda. Vou ter também que encaminhar carta precatória, pois tem empresa que é de São Paulo”, declara.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) já entrou com uma ação civil pública solicitando o ressarcimento do dinheiro gasto pela Câmara para atualizar a licença do autoCad. O processo é contra Walter Costa, o ex-diretor administrativo, Luiz Renato Joel e o dono da empresa que fez a venda do equipamento, Altair Valvassori. A Promotoria acusa a irregularidade da aquisição e questiona se a instalação foi realmente realizada.
Sigilo
Com relação ao inquérito que investiga a fita gravada pelo ex-vereador Paquito, a delegada afirma que já solicitou ao Fórum a quebra de sigilo telefônico. “Isso tanto dos telefones da Câmara Municipal, para saber de onde saiu essa conversa, quanto do Santana, para confirmar que ele realmente recebeu essa ligação”, declara.
Segundo ela, a solicitação foi feita há cerca de 45 dias. “Estou apenas aguardando a resposta do Fórum. Eu fiz o pedido sem encaminhar o inquérito e daí eles me pediram os autos”, diz. Claúdia revela também que recebeu, na última quinta-feira, a degravação da conversa entre os dois ex-vereadores, feita pelo IC. “Mas ainda não cheguei a ler o laudo. Vou dar uma olhada para saber o conteúdo. Eu ouvi a fita na época, mas não cheguei a ler a degravação”, conta.
A delegada afirma também que vai intimar Paquito e Santana a deporem. “Farei isso para eles poderem me explicar o conteúdo daquela conversa. Não marquei a data, mas o próximo passo será esse. Dependendo da degravação, posso chamar outras pessoas.”, diz. A abertura do inquérito, feita em abril, foi um pedido do promotor criminal João Henrique Ferreira, depois que o MP recebeu a fita enviada pelo vereador José Clemente Rezende (PSB).
A gravação foi feita por Paquito na véspera da votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que sugeriu uma Comissão Processante (CP) para José Humberto Santana. O diálogo aponta que vereadores estariam cometendo irregularidades, especialmente quanto a viagens e utilização de veículos oficiais.
Paquito chegou a encaminhar um ofício ao promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Fernando Masseli Helene, pedindo a quebra do sigilo telefônico de três números de aparelhos do Legislativo, além de um outro número que pertencia a sua assessora de gabinete, Renata Cristina Aielo. Ele assumiu publicamente que a gravação foi feita na residência dela.
