Barra Bonita - Motivo de batalha jurídica entre Ministério Público Federal e prefeitura, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru) completa este mês três anos, sem que ainda tenha saído do papel. No local onde era para estar funcionando a estação desde julho de 2000, existe hoje apenas cinco tanques inacabados.
De acordo com a assessoria de imprensa do município, a conclusão da segunda fase da ETE depende da finalização de um processo licitatório. Esse processo estaria em fase de tomada de preço, que precede a escolha da empresa que ficará responsável pela obra.
Segundo a assessoria, a estação de tratamento deve ficar pronta em seis meses e vai atender os bairros Sonho Nosso 1,2,3,4 e 5.
O compromisso de construir a ETE foi assumido pela prefeitura em julho de 1996. Pelo acordo, a estação para tratamento do esgoto produzido nesses bairros ficaria pronta em quatro anos. Sete anos após o compromisso, a ETE continua apenas como uma promessa.
A construção da rede coletora e do sistema de tratamento de esgoto foi uma condição imposta pelo Governo do Estado, por intermédio do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), para autorizar a ocupação dos lotes, notadamente a partir do Sonho Nosso 2.
Sem o tratamento, os dejetos de quase 5 mil pessoas que moram nesses bairros vão direto para o rio Tietê. Na opinião do procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal de Bauru, esse procedimento pode “alterar completa e radicalmente o equilíbrio do ecossistema local”.
O procurador argumenta ainda que a poluição reflete diretamente no turismo, atividades de pesca, lazer e economia da própria cidade e também da região.
Face ao não-cumprimento do compromisso, Machado ingressou na Justiça, em 1999, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) relativo ao empreendimento Sonho Nosso 4.
Desde então, MPF e prefeitura vêm travando uma verdadeira batalha jurídica. Em abril do ano passado, o Ministério Público pediu o bloqueio de 20% dos recursos públicos destinados ao município. Na ação, o procurador pede que o dinheiro seja depositado em juízo, até que a estação seja concluída.
A prefeitura conseguiu derrubar a liminar e agora o MPF pede à Justiça Federal que o embargo à execução da liminar seja julgado improcedente. O pedido foi encaminhado para despacho em maio deste ano e ainda aguarda decisão.
Enquanto isso, a prefeitura continua recebendo os recursos integralmente. Entre eles, os cerca de R$ 200 mil obtidos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para a conclusão da ETE.
De acordo com a assessoria de imprensa, o município gastou aproximadamente R$ 150 mil para realizar a primeira fase da obra, que consiste na terraplanagem do terreno e a abertura dos cinco tanques - onde será depositado e tratado o esgoto dos bairros Sonho Nosso.
A conclusão da obra consumirá mais R$ 250 mil, sendo que 20% desse valor sairá dos cofres municipais e o restante virá do Fehidro.
De acordo com a assessoria, Barra Bonita produz cerca de 8.220 litros de esgoto por minuto. Desse total, cerca de 35% é produzido nos bairros Sonho Nosso 1,2,3,4 e 5. Projeto para a construção de uma segunda ETE estaria em fase de elaboração, segundo informou a assessoria.
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Crime
Desde fevereiro de 1998, lançar esgoto sem tratamento nos rios passou a ser considerado crime. A Constituição do Estado de São Paulo também procura combater essa prática. Por lei, todos os municípios paulistas são obrigados a tratar o esgoto produzido pela população.
Mesmo assim, 60% das cidades continuam despejando seus dejetos na natureza sem nenhum tipo de tratamento.
De acordo com o ambientalista Rodrigo Agostinho, do Instituto Ambiental Vidágua de Bauru, a cobrança mais enfática tem partido da sociedade civil organizada, por meio das organizações não-governamentais (ONGs), e do Ministério Público.
Segundo ele, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) tem sido pressionado pelo governo a tomar iniciativas que levem os municípios a construir suas estações de tratamento.
