Os servidores públicos estaduais não podem ser atendidos na maioria das unidades da extensa rede de saúde espalhada pelo Interior, o que mantém uma distorção no sistema público de saúde e colabora para o acúmulo de filas de espera no Hospital do Servidor, na Capital. A analise é do superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Milton Flávio.
Médico em Botucatu, ex-deputado e ex-líder do governo na Assembléia Legislativa (AL), Milton Flávio assumiu o órgão no início deste ano com o compromisso de organizar a rede e de eliminar o sacrifício a que é submetido o servidor, sobretudo do Interior do Estado.
Milhares de servidores são obrigados a recorrer à Capital para o atendimento, embora o próprio Estado conte com diversos hospitais fora de São Paulo. Flávio conta que uma lei estadual impede o atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades como o Hospital Estadual inaugurado em Bauru neste ano. Leia a entrevista:
Jornal da Cidade - Qual a situação do Iamspe hoje? Milton Flávio - O Iamspe tem hoje uma situação confortável em relação a que estava há 10 anos. Os governadores Covas (Mário Covas) e Geraldo Alckmin investiram bastante na recuperação do órgão. Mas ele ainda não tem a condição que teve nos primórdios. O Iamspe tinha um hospital muito bom. Eu, como aluno da Universidade de Botucatu, fui complementar minha formação no Iamspe, em 1969. O Hospital do Servidor em São Paulo era considerado o mais moderno do Brasil. O corpo clínico continua muito bom, mas a área física e os equipamentos estão defasados. Estamos trabalhando para que ele volte a ter o brilho que teve. Mas ele dá atendimento de boa qualidade para o servidor público.
JC - E as filas de espera para o atendimento? Flávio - É a grande reclamação hoje do servidor que não consegue atendimento na Capital no prazo, no tempo adequado. E no Interior ainda temos muitos problemas. Graças a uma lei minha como deputado, o atendimento voltou a ser feito no Interior, mas ainda assim não atinge o universo do Estado. Temos apenas pouco mais de 100 cidades atendidas e o Estado tem mais de 600 municípios. O universo é pequeno. Falo em atendimento com competência no Interior, que existe nos centros médios e grandes. Não adianta credenciar o Iamspe em pequenos municípios, onde os equipamentos de saúde são limitados. O desafio é levar a descentralização dos serviços para os centros regionais de referência. Com isso vamos desonerar o serviço no setor. Hoje, moradores de todo o Interior precisam recorrer à Capital a um custo elevado porque são mais despesas e tempo de espera. Isso ocorre sobretudo quando a patologia é mais grave. Quando o atendimento é corriqueiro, o servidor recorre ao sistema disponível na cidade ou a um outro convênio quando tem condições. Queremos fixar o paciente com atendimento de referência em sua própria região.
JC - Mas as filas de espera são extensas? Flávio - A fila chegou a ser de até quatro meses de espera para alguns casos e de três meses na média. É muita coisa. Estou iniciando um processo para acabar com as filas, para reduzir o prazo de atendimento para 30 dias. Isso é um processo em que estamos trabalhando. Em dois meses vamos conseguir avançar com uma série de modificações gerenciais no sistema.
JC - Qual a situação de receita com a contribuição de 2% do salário feita pelo servidor e a demanda de serviços no Iamspe? Flávio - Chegamos a uma arrecadação anual de R$ 300 milhões para um público potencial de 800 mil servidores diretos com uma média de dois a três agregados dependentes nesse contingente. Hoje metade do atendimento do sistema é feito no Hospital do Servidor. Isso vale para as internações (25 mil) e atendimentos ambulatoriais (500 mil casos). Um número equivalente a esse também é feito por contratos de convênio no Interior. Mas os contratos do Interior consomem entre 20% a 30% da arrecadação. Isso significa que o atendimento no Interior é bem mais barato. Isso é outra razão para descentralizar. Se eu conseguir chegar a R$ 400 milhões de receita posso dobrar a capacidade de atendimento no Interior hoje. Estamos trabalhando para isso para levar o atendimento a 250 cidades médias.
JC - O governo do Estado é pressionado com demanda de orçamento para atender o cidadão via SUS. Como fica a pressão para participar do custeio para atender o servidor? Flávio - Nós temos uma pressão muito grande dos servidores que cobram essa participação. Mas de maneira equivocada pedem uma contribuição equivalente para servidor e governo, o que a Constituição não autoriza. Não podemos destinar ao servidor mais do que se destina ao cidadão comum. O Estado faz sua contribuição nos ajudando na compra de equipamentos, de remédios de alto custo, de reformas, mas não destina ao servidor os recursos que seriam necessários. Há boa vontade no governo e herdamos uma situação diferente. O Estado não repassava para o Iamspe nem a contribuição que era descontada do servidor nos governos anteriores.
JC - Mas isso é apropriação indébita? Flávio - O governo do PSDB resgatou isso e tem tentado repassar tudo o que é descontado. Mas nós temos ainda dívidas para receber das universidades públicas paulistas e entendemos que ainda temos recursos de precatórios com a Fazenda do Estado. Ainda existem créditos também com os cartorários. Os recursos da universidade foram investidos na própria instituição por problemas de déficits orçamentários. Mas infelizmente isso é apropriação indevida porque foi descontado do servidor. A USP já fez um acerto de contas, a Unesp vem pagando e a Unicamp também.
JC - O que o Iamspe está cobrando do Ministério da Saúde? Flávio - Que eles nos pague pelo menos pelos tratamentos que eles dizem que dão garantia a todo brasileiro, como ressarcimento por transplante, prótese, medicamento de alto custo e sobretudo pelos atendimentos por excelência que fazemos aos pacientes do SUS que não são servidores estaduais. Mas eu não posso deixar de atender a um paciente que nos procura em emergência e é serviço SUS. Mas o Ministério da Saúde não nos tem repassado por isso.
JC - O governo instalou 16 novos hospitais. Porque o servidor não pode ser atendido por essa rede se o caminho é a descentralização? Flávio - Infelizmente o servidor não pode ser atendido por essa excelente rede hospitalar, como é o caso do Hospital Estadual de Bauru. O governo foi autor da lei que pretendia estabelecer o atendimento por toda a rede para convênios na Assembléia Legislativa. No projeto original, o governador Covas destinava 20% dos leitos a convênios, inclusive o Iamspe. Os partidos da esquerda, PT e PC do B, foram contra. Negociamos e para não dificultar ainda mais a aprovação da lei tivemos que aceitar destinar 100% dos leitos ao SUS.
JC - Os servidores ficam impedidos de atendimento nestes novos hospitais da rede do Estado? Flávio - Um absurdo. O Iamspe não pode fazer convênios com esses hospitais. É absurdo isso. É um desvio brutal. Nem em Cuba é assim. Lá o governo destina 20% dos seus leitos para o chamado turismo saúde para os estrangeiros que vão para Cuba para se tratar. O servidor público recolhe 2% para esse fim e não pode usar recurso pago por ele para ser atendido pela rede pública por convênio. Isso mantém uma dificuldade séria. Porque o servidor público de Bauru, por exemplo, tem uma rede excelente na cidade e na região, mas é obrigado a ir a São Paulo para ser atendido? Poderíamos atender não só no Hospital de Base. Não posso fazer convênio com o Hospital Estadual porque a lei impede, mas com a Unesp o convênio é possível. Mas com o hospital de Bauru é gerenciado pela Unesp, não pode, porque tem que ser 100% SUS. Coisas do PT e do PC do B. Coisas do Brasil.
JC - Mas o servidor também é obrigado a se deslocar para São Paulo para vários tipos de atendimentos especiais, depois de já ter passado por consulta em Bauru? Flávio - Nós estamos tentando reorganizar o sistema. Mas realmente existem problemas como esse. Mesmo no Interior, em algumas regiões onde temos vários convênios oferecidos, é muito comum o paciente passar por três ou quatro serviços para terminar seu atendimento em Rio Preto (São José do Rio Preto). Em outras localidades, como em Bauru, ele é atendido por um médico na origem e depois precisa passar por outra consulta para continuar o atendimento em São Paulo. Estamos criando normas e regras que só permitam o atendimento fora de sua região quando o serviço for referência. Mas o que estamos buscando para isso é a descentralização, para que o paciente não precise ir a São Paulo para passar por isso.
JC - E o acesso aos dependentes? Flávio - O Iamspe está ampliando os agregados, madrasta, padrasto, pai e mãe, embora com uma contribuição adicional. E estamos discutindo também a modificação do Código Civil que prevê a união entre pessoas para o acesso não precisar ser através do papel passado.
JC - Como o Iamspe controla o oferecimento dos serviços, com triagem interna? Flávio - O Iamspe não fazia isso, mas vai fazer na nossa gestão. Estamos criando regras para o controle de situações por exemplo, de pessoas que pedem nova consulta para o mesmo tipo de serviço em determinado espaço de tempo. Vamos estabelecer limite de consultas também para cada servidor. Temos pacientes que marcaram 18 consultas para ele no sistema e é uma distorção absurda. Neste caso, 17 pessoas deixaram de ser atendidas nessas vagas ocupadas por um único servidor. Não tenho a modelagem definitiva, mas estamos criando as regras. Nem as regras comuns para todo o sistema existiam. Vamos normatizar a partir de agora. O sistema está atrasado nesse sentido. Precisamos evitar os casos também em que o servidor usa o atendimento para a busca de licença médica. Temos casos também de comercialização de vagas e isso vai acabar. Tem gente negociando vaga em fila de espera e infelizmente isso é o Brasil. Mas estamos lutando para superar isso no Iamspe.
