O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e Região, Francisco Pereira de Andrade, vê com ressalvas a proposta de fechar às 23h os bares em Bauru. Para ele, a medida, se transformada em projeto de lei e aprovada pela Câmara Municipal, pode engrossar o número de desempregados na cidade.
A proposta, que tem como principal objetivo diminuir o índice de criminalidade em Bauru, começou a ser debatida anteontem por uma comissão formada por vereadores e representantes das polícias Militar e Civil, Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prefeitura. Um novo encontro já está agendado para o próximo mês para a elaboração de um projeto de lei sobre a questão.
Parte interessada no assunto, Andrade diz não ter sido informado da discussão, mas gostaria de participar dela e informou que vai procurar os membros da comissão. “É um assunto muito sério que precisa ser amplamente debatido entre as partes interessadas para evitar que o trabalhador sofra no final das contas”, enfatiza.
Francisco Andrade não soube dizer exatamente quantos são os bares em Bauru e quantas pessoas empregam. Segundo ele, geralmente os bares funcionam com várias pessoas de uma mesma família e empregam pouca mão-de-obra de fora.
Isso não significa, entretanto, segundo o sindicalista, que não haveria o desemprego na categoria. “Mesmo porque, os bares são questão de sobrevivência para muitas famílias em Bauru e a limitação de horário colocaria isso em risco”, afirma. “Já tem muito bar e restaurante fechando em Bauru por falta de incentivo e até de união da categoria. Por isso, na minha opinião, se aprovarem uma lei limitando o horário de funcionamento sem uma grande discussão, a situação pode ficar ainda pior.”
O sindicalista não tinha dados precisos em mãos, mas acredita que de janeiro a junho deste ano pelo menos 20 bares fecharam na cidade ou mudaram de dono.
Andrade não acredita que apenas a limitação de horário de funcionamento de bares contribua para diminuir o índice de criminalidade em Bauru. “Mais do que isso, a polícia devia ampliar o trabalho nas áreas mais problemáticas. Com certeza, eles (a polícia) têm dados que mostram onde o problema é mais grave”, argumenta.
Indagado se conhecia alguma experiência positiva ou negativa na região sobre horário de funcionamento de bares e criminalidade, Francisco Andrade disse que não.
Proposta
A determinação de fechamento às 23h seria aplicada aos estabelecimentos que tem na bebida alcoólica como principal fonte de renda. Pizzarias, lanchonetes, padarias, casas noturnas e restaurantes não seriam enquadrados na lei, já que ela não é direcionada a esse tipo de atividade, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador João Parreira de Miranda (PSDB)
A idéia foi apresentada aos membros da Comissão de Direitos Humanos por integrantes do Conseg Centro-Sul, inspirados em municípios do Estado que já adotam essa medida, como Diadema e Hortolândia.
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Experiência positiva
A limitação de horário de funcionamento de bares de Diadema, na Grande São Paulo, se mostrou como uma experiência positiva. Lá, o comércio só pode funcionar depois das 23h se tiver licença especial e seguranças particulares. Ainda assim, se no decorrer da licença houver alguma ocorrência policial na área, ela é cassada. Resultado: nos últimos 12 meses, os homicídios caíram mais de 25%, segundo estatísticas da polícia.
A lei seca em Diadema completou um ano no último dia 15 de julho. Muitos bares se acostumaram ao novo horário, mas muitos ainda tentam burlar a fiscalização, geralmente composta por policiais e fiscais da prefeitura.
A decisão de limitar o horário de funcionamento dos bares foi adotada pela Prefeitura de Diadema após a constatação de que 60% dos delitos ocorriam entre 23h e 4h. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal, que criou uma Comissão Multidisciplinar de fiscalização, apoiada pela Polícia Militar. Um número de telefone recebe denúncias de estabelecimentos que tentam burlar a lei.
