Igaraçu do Tietê - O Ministério Público (MP) de Barra Bonita, através do promotor Luís Fernando Violi, está movendo uma ação civil pública contra o prefeito de Igaraçu do Tietê (70 quilômetros a Sudeste de Bauru), Carlos Alberto Varasquim (PL) é acusado de crime eleitoral e improbidade administrativa. O promotor pede a cassação do mandato do prefeito e a suspensão dos direitos políticos do acusado, no período de cinco a oito anos.
Segundo o MP, o prefeito teria utilizado dinheiro público para distribuir óculos, cestas básicas, consultas médicas e remédios em troca de votos, durante o período da campanha eleitoral de 2000. Na época, Varasquim ocupava o Executivo da cidade e era candidato à reeleição.
Os benefícios, de acordo com a denúncia, teriam sido concedidos através do Centro de Promoção Social do município, administrado pela mulher do prefeito, Márcia Varasquim.
A ação, apresentada à Justiça em janeiro de 2002, partiu de uma representação formulada pelo então candidato a vereador da cidade, João Paulo Capelazzo (PC do B), adversário político do prefeito no período da campanha eleitoral. A primeira audiência do processo está marcada para amanhã, em Barra Bonita, e deve contar com o depoimento do acusado e de testemunhas.
Durante a investigação, o MP levantou provas de que, durante a campanha política, o número de consultas médicas encaminhadas ao hospital da cidade, por meio do Centro de Promoção Social, cresceu de forma expressiva. Até maio de 2000, haviam sido realizadas aproximadamente 20 consultas por mês; de junho a setembro do mesmo ano esse número chegou a cerca de 300 consultas ao mês.
Além disso, segundo o MP, notas fiscais emitidas na cidade, de julho de 2000 a março de 2001, comprovariam o fornecimento de centenas de óculos gratuitamente, por meio de verbas públicas.
Depoimentos coletados durante a ação acusam ainda o prefeito de ter comprado votos, distribuindo cestas básicas e lotes de terrenos, sempre amparado e auxiliado pelo Centro de Promoção Social.
Durante a apuração dos fatos, o MP também levantou indícios de que o dinheiro público teria sido utilizado para ampliações de fotografias de festas, revelações de filmes, plastificação de carteirinhas para aposentados, filmagem e flores de casamento comunitário, pagamento de energia elétrica para particulares, excursão para o Parque do Gugu e repasse de verba para o clube da terceira idade, no valor de R$ 37 mil.
O MP acusa ainda o prefeito de ter distribuído aleatoriamente, durante o período, remédios e consultas médicas nas residências de eleitores - prática que não teria tido continuidade após as eleições. “Não foram estabelecidos critérios objetivos para a distribuição de cestas básicas, remédios, lotes de terrenos, consultas médicas, óculos, etc..., bastando tão somente a análise subjetiva de pessoas ligadas ao requerido (prefeito) e da Promoção Social”, afirma a ação.
Segundo o MP, o prefeito teria agido com interesse pessoal, visando conquistar votos em troca da entrega de bens, “violando flagrantemente os princípios da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa.”
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas foi informada de que ele estaria em viagem a São Paulo e não teve retorno.
O promotor não quis conceder entrevista sobre o assunto.
Reeleição
A emenda constitucional n.º 16, de junho de 1997, tornou possível a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Segundo a emenda, durante o processo eleitoral não há a necessidade do candidato se afastar do cargo, entretanto o mesmo é proibido de utilizar a máquina administrativa para fins eleitorais.
