O vereador Toninho Garmes (PSDB) quer acrescentar às regras de utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Bauru a divulgação pública dos motivos das viagens dos parlamentares a outros municípios. A proposta faz parte de um projeto de resolução protocolado pelo tucano na sessão legislativa da última segunda-feira. Mas o presidente da Casa, Renato Purini (PMDB), contesta a iniciativa e argumenta que portarias recém-editadas já regulamentam o uso da frota.
Garmes entende que toda viagem realizada por vereadores para outras cidades deverá ser comunicada ao plenário do Poder Legislativo e à população através da leitura no expediente da sessão ordinária seguinte à autorização do deslocamento.
Além dessa nova regra, Garmes também apresentou no projeto outras regulamentações. Viagens de vereadores e funcionários do Legislativo para outros municípios só serão autorizadas pelo presidente da Casa.
No retorno, o usuário do veículo oficial deverá apresentar um relatório no qual constará o nome do órgão visitado, o nome da pessoa que o atendeu e documento comprovando o seu comparecimento ao local.
A prestação de contas da viagem terá uma cópia encaminhada à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para análise. Essa comissão é composta por vereadores e verifica as operações contábeis do Legislativo.
A utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal por parte de vereadores e funcionários para viagens provocou, no passado recente, uma série de denúncias. Uma delas culminou com a cassação do vereador José Humberto Santana (sem partido).
Embora reconheça que o uso de carros da Casa já seja regulamentado por portarias da presidência, ele constatou que elas não têm força para evitar problemas.
“Uma situação vexatória foi a questão do uso indevido dos veículos em algumas viagens e também a existência comprovada de viagens fantasmas. Por isso resolvi propor essa resolução”, diz.
O parlamentar explica que, aprovada, a resolução, acabará o uso de termos vagos para justificar uma viagem com carro oficial. “Por exemplo: viagem a São Paulo para tratar de assunto do município. Isso não será mais permitido. O motivo terá de ser esclarecido por completo e detalhadamente.”
A proposta foi bem aceita por alguns vereadores. “Se a intenção é acabar com possíveis abusos, sou favorável”, comenta Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). Seu colega de plenário, José Eduardo Ávila (PP), também elogia. “A proposta, se aprovada, vai dar mais transparência”, diz. “É um projeto que vai exigir relatórios mais detalhados”, analisa José Walter Lelo Rodrigues (PTB).
Mas no rastro das manifestações favoráveis ao projeto também há opinião contrária. “Esse projeto de resolução é um plágio do que já apresentou a Mesa da Câmara nos últimos quatro meses”, critica o vereador Milton Dota Jr. (PTB).
“Não posso dar atestado de burrice. O Regimento Interno, no artigo 131, parágrafo primeiro, é claro: projetos de resolução que tratam da organização administrativa da Câmara são de inicitiva da Mesa Diretora”, garante.
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