O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) ameaça acionar a Justiça para garantir a um grupo de funcionários da administração o benefício da aposentadoria. A informação é do advogado da entidade, Sandro Fernandes.
Segundo ele, um grupo de servidores que gozou licença-prêmio e férias pouco antes do vencimento do prazo de um ano de carência dado à Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) para formação de caixa está com dificuldades para requerer o benefício da aposentadoria.
Na lei que aprovou a criação da Funprev, consta que durante o primeiro ano de sua atividade os servidores lotados na prefeitura, no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e na Câmara Municipal seriam aposentados diretamente por esses órgãos.
Vencido o prazo de um ano, em maio último, a Funprev passou a assumir a responsabilidade pelas aposentadorias. Mas os servidores que saíram em licença-prêmio e férias nesse período, retornando após o vencimento do prazo, não conseguem requerer o benefício.
A direção da Funprev entende que cabe à prefeitura, à Câmara e ao DAE a responsabilidade da aposentadoria. Os três órgãos também se negam a reconhecer o pedido. No meio do impasse, quem sai prejudicado é o servidor, que não consegue gozar o benefício.
“E o problema não está acontecendo só com servidores que saíram em férias e licença-prêmio. Essa enrolação ocorre também com funcionários que pediram aposentadoria na prefeitura, estavam ou estão aguardando a tramitação burocrática já por um período muito longo, e a publicação não sai. A impressão que se tem é que a prefeitura esperou vencer o prazo de um ano para empurrar para a Funprev”, denuncia.
Para Fernandes, do ponto de vista da definição jurídica adquire direito à aposentadoria quem completa os requisitos. “Cumprido isso, o servidor adquiriu o direito de aposentar, independentemente dele ter protocolado o pedido ou não. Então se ele já adquiriu o direito dentro do período de carência de um ano, a responsabilidade da prefeitura é inquestionável”, analisa.
O advogado do Sinserm diz que vai aguardar mais alguns dias para dar chance às partes envolvidas de resolver a situação. “Caso contrário, vamos adotar as medidas jurídicas cabíveis para a situação.”
O presidente da Funprev, Varlino Mariano de Souza, não quis se manifestar sobre o problema. Informou que na segunda-feira haverá uma reunião com representantes da prefeitura, do DAE e da Câmara para discutir a situação e encontrar uma solução.
