• Telefonica
Ainda não chegou a tão esperada vez dos consumidores clientes da Telefonica conseguirem garantir o seu direito de receber, na conta de telefone, as ligações locais devidamente discriminadas. A operadora conseguiu cassar na Justiça a liminar que a obrigava a detalhar essas chamadas, coisa que atualmente só ocorre com as ligações interurbanas e para telefone celular.
• Liminar
A decisão de cassar a liminar foi do juiz Newton de Oliveira Neves, da 6.ª Câmara do 1.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. A autora da ação à qual chegou a ser concedida liminar havia sido a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. No ano passado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia conseguido uma liminar semelhante, que também acabou sendo cassada.
• Prazo
O argumento da Telefonica sobre a questão é de que o sistema de telefonia fixa em funcionamento no Brasil não tem recursos técnicos para viabilizar a discriminação dos pulsos em prazo imediato, pois seriam necessárias diversas atualizações tecnológicas que exigem vultosos investimentos. Ainda segundo a Telefonica, os sistemas estariam sendo preparados para oferecer a opção de conta detalhada a partir de 2006.
• Direito
Até lá, outras ações ainda poderão ser impetradas na Justiça por entidades de defesa do consumidor. Trata-se de um direito elementar do cliente ter acesso aos dados referentes às ligações locais efetuadas mensalmente. As novas ações podem, inclusive, contrapor os argumentos da Telefonica, até porque a empresa já detém uma tecnologia bastante avançada e com recursos modernos.
• Tecnologia
Não fosse assim, o identificador de chamadas não seria disponibilizado a todos os clientes, entre outros serviços incorporados pela tecnologia moderna. Afinal de contas, a privatização chegou até o setor de telecomunicações para aliviar o governo do ônus administrativo e também para oferecer inovações tecnológicas numa velocidade bem maior do que o governo poderia imprimir a este setor.
• Economia
Hoje é comemorado o Dia do Economista. Além dos debates sobre a profissão e das palestras abordando o contexto econômico que foram realizadas na Instituição Toledo de Ensino (ITE) desde a semana passada, para hoje foi feita uma programação especial. Haverá missa às 18h, apresentação do coral Iteano e de trabalhos de iniciação científica por parte dos alunos do curso de Economia, tudo na sede da instituição.
