Os vereadores João Parreira (PSDB), Toninho Garmes (PSDB) e José Clemente Rezende (PDT) contestaram ontem o contrato assinado entre a Prefeitura de Bauru e a empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME, responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar ao custo de R$ 74.568,00. A firma recebeu o pagamento antecipado, embora tenha entregue os produtos de maneira escalonada nos últimos três anos.
Os parlamentares também questionaram o relatório da vereadora Majô Jandreice (PC do B), que pediu o arquivamento da Comissão Processante (CP) do Feijão.
Em entrevista coletiva concedida na Câmara Municipal, Parreira, Garmes e Clemente apresentaram documentos conflitantes sobre a relação da empresa com a administração municipal.
Um deles mostra que a empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME afirmou, em documento, que não havia a necessidade de apresentar atestado sanitário de suas instalações porque não estoca os produtos que comercializa. Alegou ser uma firma de representação. O documento foi requisitado durante a fase de licitação das compras da merenda.
Logo após vencer o certame, a firma assinou o Termo de Fiel Depositário no qual contradiz o documento enviado à comissão de licitação. Consta no termo que a empresa apresentava condições para estocar os produtos que estavam sendo adquiridos pela prefeitura.
Para os vereadores, a contradição só confirma que a comissão de licitação deveria ter sido “mais cuidadosa” no transcorrer do processo. Parreira criticou o fato de a empresa ter sido criada em janeiro de 2000 e dez meses depois ter sido contratada pela administração para o fornecimento dos gêneros alimentícios.
“A comissão deveria ter exigido da empresa o demonstrativo de boa situação financeira. Na nossa opinião, a firma deveria ter sido desqualificada do processo porque não cumpriu com as formalidades exigidas pela legislação”, diz Parreira.
Para o parlamentar, o relatório da vereadora Majô não observou “fatos relevantes” no processo. “Os documentos foram anexados ao processo por solicitação nossa. Nós esperávamos que a análise fosse mais criteriosa.” Ele prega uma auditoria “ampla e geral” no setor de merenda escolar.
“Se isso for feito, sem dúvida alguma vai se detectar que esse problema é uma prática na merenda. A maioria dos processos deve ser semelhante a esse.”
Na segunda-feira, a Câmara Municipal vai discutir e votar o pedido de arquivamento da denúncia que compõe a CP do Feijão. Parreira se antecipa e diz que vai votar contra o relatório da vereadora.
“Pelos documentos que tenho em mãos, não tenho a menor dúvida de que as irregularidades são flagrantes.”
A ex-presidente da Comissão Permanente de licitação da prefeitura, Maristela Gebara, disse ontem que está licenciada de suas atividades devido a problemas de saúde. Ela explicou que não tem condições de se posicionar sobre o assunto porque precisaria ter acesso aos documentos.
A vereadora Majô Jandreice não foi localizada pela reportagem do Jornal da Cidade para comentar as declarações dos vereadores.
