O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, providências no sentido de viabilizar rapidamente a instalação da Vara da Infância e da Juventude no município de Bauru. A informação é de sua assessoria de imprensa.
“Tal órgão se faz necessário porque existe em Bauru o Núcleo de Assistência à Infância (NAI) e o uso constante dos institutos da Liberdade Assistida e do Regime Semi-Aberto aos internos da unidade da Febem local”, argumentou Tobias em seu pedido oficial enviado ao presidente do TJ.
Amanhã, o Tribunal de Justiça vai instalar a 7ª Vara Cível de Bauru. A informação é de Tobias, que estará presente na solenidade, agendada para às 18h, no Fórum local.
Com a instalação da 7ª Vara Cível, Pedro Tobias acredita que haverá uma agilização maior na tramitação dos processos. “Esse novo órgão irá colaborar para desafogar o Poder Judiciário de Bauru”, avalia o deputado.
Além da 7ª Vara Cível, outras quatro do gênero, quatro criminais e uma da infância e juventude já foram criadas e aguardam estrutura adequada para serem instaladas em Bauru, todas solicitadas através de três emendas apresentadas pelo deputado ao projeto de lei complementar 39/2000 do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.
Auxílio
A Comissão de Educação da Assembléia também aprovou o projeto de lei complementar 73/2000, de autoria de Tobias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a todos os diretores e professores das escolas públicas estaduais, dos ensinos fundamental e médio, cujas jornadas de trabalho correspondam, no mínimo, a 30 horas semanais.
De acordo com a proposta, o auxílio-transporte será destinado somente a custear as despesas de locomoção do servidor do magistério de sua residência para o trabalho e vice-versa.
A proposta estabelece ainda que o valor do auxílio-transporte corresponderá a quantia de até nove Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) mensal e será pago por dia efetivamente trabalhado.
“Muitos educadores de nosso Estado ainda exercem a docência em mais de um local e, por isso, o pagamento deste benefício representa uma elevação indireta dos seus vencimentos”, argumentou Pedro Tobias em sua propositura.
Depois de serem aprovados na Comissão de Educação da Assembléia, os dois projetos do deputado seguem agora para discussão e votação no plenário. Caso sejam aprovados na Assembléia, irão para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
