A fiscalização, inspeção e autuação de produtos agropecuários, assim como a emissão de guia de transporte de animais (GTA) voltam ao normal em Bauru a partir de hoje, segundo a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da cidade. Os serviços estavam paralisados há cerca de dez dias, desde a transferência dessas competências à Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp).
Apesar do governo estadual ter determinado a transferência, a agência - criada em maio do ano passado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento - não havia sido regulamentada e tampouco contava com pessoal autorizado para exercer as funções.
De acordo com o assistente agropecuário da CDA em Bauru, Marco Antônio Issa, a situação será regularizada e os serviços voltam a ser prestados do mesmo modo que ocorria antes do impasse. “Se for ver pela parte legal, nós podemos ficar de braços cruzados, sem fazer nada. Mas pela parte do produtor, ele está sendo lesado por algo que não tem culpa”, diz.
Issa afirma que a “culpa” pela paralisação da emissão de GTAs é exclusiva da secretaria, que não delimitou e regulamentou as funções da Adaesp. “(O governo) passou as atribuições nossas para a Agência, mas não passou a Agência para a gente”, afirma.
De acordo com o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e presidente do Sindicato Rural de Bauru, Maurício Lima Verde, desde o início do impasse o Estado já registrou um prejuízo de US$ 3 milhões com exportações. Sem a GTA, o transporte e, por conseqüência, o abate de animais, fica legalmente impedido.
“Nessa mudança, houve esses problemas todos de ninguém saber de quem é a competência, mas nós, produtores, não temos nada a ver com isso”, declara Lima Verde. Segundo ele, ainda não é possível calcular perdas somente em Bauru, mas admite que muitos produtores arriscaram o transporte nestes dias. “O pessoal transporta (mesmo sem o GTA), mas pode ser multado e ter o produto apreendido”, diz.
O assistente da CDA, no entanto, afirma que os produtores não chegaram a ter grande prejuízo com a paralisação das funções, pelo contrário. “Eles ficaram livres essa semana. Teve muito mais comércio do que nos trâmites normais”, diz Issa.
Os grandes distribuidores de carne, principalmente para exportação, conseguiram obter um mandado de segurança para continuar a comercialização normal dos produtos, forçando a CDA a fornecer a guia durante o período de suspensão dos serviços.
