O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, disse, ontem, que abriu procedimento preparatório para a verificação dos fatos que envolvem a denúncia de empréstimo de produto usado para a massa asfáltica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e uma empresa particular.
O representante do Ministério Público informou que vai solicitar a documentação referente ao procedimento de empréstimo do produto e ouvir integrantes da prefeitura e da empresa Fortpav, de Pederneiras, que efetuou o empréstimo. “Ao final da verificação, vamos analisar se o caso motiva ou não a propositura de uma ação civil pública”, adianta.
A denúncia foi feita pelos vereadores José Clemente Rezende (PDT), Antonio Carlos Garmes (PSDB) e João Parreira de Miranda (PSDB). Eles também solicitaram junto ao delegado Seccional de Polícia, Antonio Angelo Ciocca, a abertura de inquérito para apuração do mesmo fato no âmbito criminal.
O prefeito Nilson Costa (PTB) determinou, na última sexta-feira, ao corregedor geral da prefeitura, Luiz Augusto de Oliveira Castro, a abertura de procedimento para investigar administrativamente o mesmo episódio. Neste caso, o instrumento legal é a realização de uma sindicância administrativa.
A denúncia conta com cópia de um boletim de ocorrência elaborado pela Delegacia de Polícia de Pederneiras sobre averiguação feita em um caminhão-tanque que transportava produto retirado da usina de asfalto da Prefeitura de Bauru.
Na denúncia, os vereadores ressaltam que o poder público é proibido de realizar empréstimo de qualquer gênero com empresa privada sem lei autorizativa. “Acontece que o material transportado, de propriedade do Município de Bauru, não pode ser objeto de permuta sem ordem legislativa por se tratar de bem público”, cita o documento.
O requerimento destaca que o secretário Municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, e o proprietário da empresa que transportava o produto, Eliseo Neto, prestaram informações públicas alegando que o fato decorre de colaboração entre as partes.
Os vereadores pedem que sejam ouvidos os personagens do caso, como a testemunha informada no boletim de ocorrência, Nélio Souza Santos, os policias militares que realizaram a averiguação no caminhão que levava a emulsão asfáltica (impermeabilizante), o diretor da empresa Fortpav e o próprio secretário de Obras, Duarte.
O secretário Antonio Carlos Duarte confirmou que a administração realizou três carregamentos do produto CM 30 (emulsão asfáltica) em maio deste ano. Um carregamento foi de 2.740 quilos, outro de 1.090 quilos e o terceiro de 3.970 quilos.
A denúncia foi levantada junto ao gabinete do vereador Clemente que, através de sua assessoria parlamentar, acionou a Polícia Militar para identificar o caminhão-tanque Mercedes Benz, placas IHO-0620, de Pederneiras.
A entrada do veículo na usina de asfalto para o carregamento foi fotografada por Nélio Souza Santos, testemunha do boletim de ocorrência e assessor parlamentar do vereador Clemente.
O veículo da empresa foi acompanhado e abordado pela PM na rodovia Bauru-Jaú (SP 225), na rotatória de acesso para Pederneiras. Segundo a Secretaria de Obras, a prefeitura devolveu o empréstimo através de uma carga de 4.460 quilos e outra de 3.360 quilos do produto impermeabilizante.
