• Vetos e mais vetos
A pauta de ontem da sessão da Câmara de Bauru contou com algumas leis vetadas. O prefeito tem enviado vários vetos para o Poder Legislativo porque os vereadores insistem em assinar projetos onde o conteúdo interfere na autonomia e na competência do Executivo. A prefeitura tem ganho muitas ações na Justiça quando a Câmara insiste em derrubar os vetos.
• Desperdício de água
O projeto do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que pretendia estabelecer sanção para quem desperdiça água no dia-a-dia parou na votação em segundo turno, ontem. O texto foi aprovado por 12 votos a oito em primeira discussão. Mas não houve consenso na votação seguinte. O resultado foi adiado por pedido de vista do texto feito por Edmundo Albuquerque (PPS).
• Desculpa eleitoral
A “rejeição” ao projeto prende-se a um fator eleitoreiro. Muitos vereadores acham que não vão ficar bem com os eleitores mais humildes porque o projeto pode gerar multa para a dona-de-casa que for flagrada lavando a calçada ou o carro com água jorrando à vontade nos dias de sol. A medida é vista como educativa e disciplinadora, mas é impopular. E vereador precisa de voto mais do que de leis...
• Desperdício oficial
Mas um outro argumento político parece levar a discussão do caso para outra seara. O DAE é conhecido, há anos, por ser um dos maiores agentes do desperdício de água na cidade. Tubulações mal conservadas e instalações antigas fazem jorrar infinitamente muito mais água do que quem lava a calçadas.
• Critério para multa?
É claro que educação cidadã e comportamento não se põe em discussão só porque o DAE não cumpre o seu papel. A questão é saber, pelo projeto, como o Poder Público multaria a autarquia por seus próprios maus exemplos de desperdício? Do jeito que a água escorre livre por aí, o DAE seria um devedor em potencial de autos de infração.
• Contra a votação
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) - ex-secretário de Administração do ex-prefeito Izzo Filho, cujas contas municipais de 98, rejeitadas pelo TCE, serão votadas hoje pela Câmara - poderá pedir o adiamento da sessão agendada para analisar o parecer que rejeita as contas. Ele alega que há falhas no processo e que pretende demonstrá-las hoje, durante a reunião.
• Prazo processual
A sessão de análise da rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas municipais de 1998 poderá levar a mais um processo judicial em Bauru, pedindo sua anulação. Isso porque não foi observada a Lei Orgânica no ponto que trata do prazo de tramitação do processo. A Lei define que a rejeição deve ser votada em até 60 dias a partir do protocolo do acórdão do TCE.
• Mudança para o PL
Surgiram fortes rumores ontem de que o ex-prefeito Tidei de Lima estaria com ficha de filiação já assinada no PL. O presidente do partido, Fernando Monti, limitou-se a dizer, ontem à noite, que estava esperando uma ligação telefônica de Tidei. Este, por sua vez, estava em uma reunião, que demorou a terminar. Fica no ar, por ora, a provável mudança de partido.
