A Receita Federal começará a investigar este mês as empresas que operam no setor de combustíveis, visando coibir a sonegação fiscal e, em paralelo, a adulteração dos produtos vendidos nos postos do País. Essa investigação será feita por meio de uma coleta de informações junto a todos os fabricantes e importadores de 43 tipos de solventes comercializados no Brasil. Essas empresas serão obrigadas a informar ao Fisco, mensalmente, o volume e valor de venda de seus produtos, além de revelar o destinatário. O objetivo da medida é tentar identificar se esses produtos químicos estão sendo comprados por distribuidoras de combustível. Os solventes podem ser adicionados à gasolina e ao álcool, o que prejudica os proprietários de veículos no País e a própria Receita Federal.
“A CPI dos Combustíveis mostrou que algumas empresas fazem uso desses produtos químicos para aumentar seus lucros”, argumentou o coordenador-geral de Fiscalização, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. As primeiras investigações sobre o setor de solventes mostraram, segundo Cardoso, que a produção tem superado o volume normalmente adquirido pelas indústrias de tintas no País, que são as maiores compradoras do produto. O dado acabou chamando atenção dos fiscais do governo. A Receita deverá trocar informações com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela fiscalização do setor. A prestação de informações à Receita será feita mediante uma declaração mensal pela Internet. O programa de demonstrativo de notas fiscais está disponível no site www.receita. fazenda.gov.br. Ele é utilizado desde 2001 para a Receita apurar possíveis irregularidades tributárias nos setores de bebidas e cigarros. As primeiras informações das empresas de solventes, referentes às operações deste mês, terão de ser apresentadas até o último dia útil de outubro. O atraso na entrega custará às empresas uma multa mensal de R$ 5 mil. Nos últimos oito anos, a Receita autuou em R$ 5,6 bilhões distribuidoras ou refinadoras de combustíveis, por meio de 495 operações. Existem atualmente 250 distribuidoras no País. As 1.967 investigações nos pontos de comercialização de combustíveis proporcionaram uma cobrança de R$ 484 milhões no mesmo período, informou Cardoso. “Os números justificam o trabalho para investigar”, argumentou o coordenador.
