Um milhão de abortos clandestinos são realizados por ano no Brasil. A prática também é a quinta principal causa de internação hospitalar de mulheres no Sistema Único de Saúde(SUS) e responde por 9% das mortes maternas e 25% dos casos de esterilidade por problemas tubários, segundo o diagnóstico da Campanha por uma Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Muito mais do que uma questão ética e legal, o aborto é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um problema de saúde pública. Em todo o mundo, são realizados 20 milhões de abortos inseguros, 90% em países periféricos, com um saldo de 78 mil mortes por ano, metade na África (dados da OMS, referentes a 2000).
No Brasil, o direito ao aborto é assegurado pelo artigo 128 do Código Penal de 1940 em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de violência sexual (estupro) ou quando há risco de morte para a gestante.
Mas o direito de realizar um aborto quando o feto é inviável, ou seja, sem possibilidade de viver fora do útero por causa de anomalias graves, não tem o amparo da lei em vigor, apesar de ser respaldado pelo Conselho Federal de Medicina, juízes e integrantes do Ministério Público.
Hoje é comemorado o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Apesar de todos esses números, no Brasil, diversos grupos ainda se manifestam contra o aborto em qualquer circunstância.
É o caso da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, composta por membros de diversas religiões, conforme explica o fundador da entidade, Humberto Vieira: “Nós somos a favor da vida. Nós defendemos a vida desde a fecundação, que nós consideramos como a concepção, até a morte natural. Então, o aborto é um atentado contra a vida, seja ele, provocado por produtos químicos como a pílula do dia seguinte, que é uma pílula abortiva, o DIU que é abortivo, seja o aborto cirúrgico, quando a mulher faz uma aspiração. A nossa associação trabalha em defesa da vida, desde a concepção até a morte naturalâ€, afirma.
Na opinião do médico legista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Malthus Galvão, a pílula do dia seguinte não pode ser considerada abortiva, pois o embrião ainda não está fixado no útero. “A pílula do dia seguinte entra em efeito quando o embrião ainda não se fixou no útero, então, em termos legais, não há como falar em aborto.
Quanto à questão dos fetos com inviabilidade fetal, cuja má-formação inviabiliza completamente a vida autônoma, nesses casos não há a menor expectativa de vida autônoma, então também não há de se falar em abortoâ€, diz.
Risco
A estudante brasiliense Michelle Barros, de 20 anos, decidiu levar até o final uma gravidez com má-formação fetal, descoberta quando ela já tinha seis meses de gestação. Ela relata o caso e as convicções que justificam sua atitude: “Engravidei aos 19 anos, a gravidez foi momentaneamente indesejada, mas o meu marido queria muito e fomos levandoâ€, conta.
No sexto mês, durante uma ecografia de rotina, o médico descobriu que não tinha mais líquido amniótico, então o bebê não teria mais oportunidade de crescerâ€. O bebê não tinha bexiga, tinha problemas no coração, não tinha artéria pulmonar e várias outras malformações congênitas. Fui informada pelo médico que eu não poderia fazer o aborto, mas eu já tinha um carinho pelo bebê e resolvi levar a gravidez adianteâ€, explica.
Eu sou a favor de a pessoa não abortar em nenhuma situação, é da natureza e eu não sou ninguém para dizer se o bebê está sofrendo ou não. Existem várias pessoas que estão internadas em coma durante anos. Seria simples demais acabar com o sofrimento desligando os aparelhos. É assim que eu penso em relação à gravidez. Se havia vida ali, é porque ela queria viver e não sou eu que vou tirar a vidaâ€, completa.
No oitavo mês, ela fez um parto induzido e bastante doloroso. “Mas a minha consciência é completamente limpa, eu durmo em paz, fiz a minha parte e deixei o ciclo natural acontecer. Nós não somos ninguém para tirar a vida de outra pessoaâ€, finaliza.
Igreja católica
A posição oficial da Igreja Católica, representada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contrária ao aborto em todas as circunstâncias, inclusive em cao de estupro, mas aceita a interrupção da gravidez quando há risco de vida para a mãe, conforme explica o ex-representante do Setor Família e Vida, dom Aloysio José Leal Penna.
“A igreja não aceita o aborto, que é, para nós, um atentado contra a vida. Ela só admite em certos casos, quando há uma ação de duplo efeito com risco de vida para a mãe, então a Igreja entende que, nessa situação, pode acontecer o abortoâ€, diz.
Sabemos que algumas senhoras que foram violentadas aceitaram depois a criança. A criança não tem culpa de a mãe ser violentada, então a igreja não aceita nem nesses casosâ€, completa.
