O forte argumento de que os mananciais de água estão secando - fato que coloca em risco o abastecimento da população - não foi suficiente para convencer a maioria dos vereadores a aprovar projeto de lei que puniria consumidores acostumados a desperdiçar o líquido cotidianamente. A Câmara Municipal rejeitou ontem a proposta - de autoria dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Zito Garcia (PPS) - por 11 votos a sete.
Nenhum parlamentar assume publicamente, mas as conversas de bastidores revelaram que o projeto é de natureza impopular e chega ao plenário num momento impróprio: às vésperas do período eleitoral.
Agostinho, no entanto, avisa que não vai desistir. “Vou reapresentar o projeto no ano que vem”, diz. A análise da proposta já havia ocorrido em primeira votação no início deste mês, quando foi aprovada por 12 votos a oito. O projeto foi colocado em segunda votação ainda na mesma sessão, quando alguns vereadores decidiram mudar o voto ao perceberem a impopularidade que a medida poderia provocar.
Diante do risco, o vereador Edmundo Albuquerque (PPS) pediu vistas ao processo. Visivelmente chateado, Agostinho não entendeu a mudança de voto dos vereadores Paulo Agustinho (sem partido), Paulo Madureira (PP) e Catarina Carvalho (PFL). Os três haviam votado a favor do projeto em primeira discussão, mas recuaram na votação de ontem.
“Não posso entender como esta proposta pode prejudicar a população. Pelo contrário, ela visa exatamente racionalizar o uso da água para evitar que venha a faltar em época de racionamento”, explica, com ar de desconsolado.
Catarina, Agustinho e Madureira - que votaram a favor da proposta e depois recuaram - apresentaram justificativas parecidas. “Depois de aprovado em primeira votação, fui procurado por representantes de associações de moradores que se posicionaram contra o projeto”, argumenta Madureira.
Catarina emendou o discurso do parlamentar do PP. “Conversei com vários moradores de bairros periféricos e a maioria foi contra a proposta”, garante a pefelista. “Eu entendo que o projeto criaria um patrulhamento desnecessário. Acho que quem gasta mais paga mais, o que já é uma penalização”, justifica Agustinho.
Mas as argumentações não convenceram um grupo de vereadores que votou a favor da proposta. “A Câmara perdeu a chance de acompanhar um movimento que já se vê em todo o mundo: o do uso racional da água”, contra-atacou a vice-presidente do Poder Legislativo, Majô Jandreice (PC do B).
Na opinião dela, é justamente a população mais carente que sofre na época do racionamento pelo fato de não ter condições financeiras de instalar caixas d’água suficientes para armazenar o líquido. “É um engodo achar que essa parcela da população seria a prejudicada”, afirma.
O vereador José Carlos Batata (PT) reforça o posicionamento da parlamentar comunista. “Já é público e notório que num curto espaço de tempo vai faltar água para consumo. O Legislativo perdeu a oportunidade de contribuir para a conscientização da população sobre esse risco iminente”, finaliza.
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