• Fórum Legislativo
Bauru sedia o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, órgão da Assembléia Legislativa de caráter permanente, hoje, na Sala do Júri da ITE, na Vila Falcão. O fórum pretende reunir propostas de longo prazo para o crescimento econômico paulista.
• Carências
O programa inclui a realização de audiências públicas regionais para discutir as carências de cada sede administrativa. O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) participa do encontro junto com o presidente da AL, deputado Sidney Beraldo, também tucano.
• Pagamentos
O vereador Toninho Garmes (PSDB) quer saber do pagamento de R$ 450 mil feito pela Secretaria Municipal de Finanças à CPFL no dia 3 de setembro. Garmes entende que a secretaria não deve realizar o pagamento de nenhuma fatura referente aos serviços de iluminação pública, de ruas e praças, até que seja realizado o encontro de contas e a assinatura de contrato entre as partes.
• Créditos
O tucano informa que vai discutir o assunto a fundo e que já prepara estudo sobre a tributação de ISS e a cobrança pelo uso do solo pela concessionária de energia elétrica. Garmes acha que o encontro de contas com a CPFL, após essas medidas, vai levar à redução substancial do débito cobrado pela companhia da prefeitura.
• Prazo
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) obteve junto à administração municipal o prazo de uma semana para a discussão das questões levantadas em torno de exigências feitas para inscrição em concurso público na área de educação. Ontem, a direção do sindicato discutiu o assunto com José Angelo Padovan, da Administração, e Solange Reis, da Educação.
• Mandado
Os sindicalistas querem a revisão de condições previstas nas regras do concurso e avisam que a não-formulação de um acordo vai implicar em mandado de segurança na Justiça local.
• Democracia
Para os que freqüentam as sessões da Câmara Municipal de Bauru e sempre protestaram contra o rolo compressor da bancada governista, que persistiu nas mais recentes fases da política local, o regimento interno da Assembléia paulista ainda mantém uma velha distorção do sistema democrático: a “ditadura” do colégio dos líderes.
• Acordo de líderes
O regimento da Assembléia paulista ainda impede que projetos sejam colocados diretamente em pauta sem que antes ocorra a aprovação da proposta por todos os líderes de bancada. Ou seja, os deputados que não desempenham papel de liderança recebem pautas previamente discutidas e aprovadas para a votação.
• Apuração criminal
O promotor criminal João Henrique Ferreira concluiu a fase de investigação de todas as despesas com viagens realizadas no âmbito do Legislativo local em 2001 e 2002. Ferreira está finalizando a elaboração de propositura de ação criminal, que deverá ser protocolada na segunda-feira.
