• Calote anunciado
Os conselheiros da Fundação de Previdência (Funprev) dos servidores municipais não gostaram nada do que ouviram do prefeito Nilson Costa (PTB) e do secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, em reunião realizada ontem, na prefeitura. O Executivo propôs colocar em dia somente a cota do servidor municipal até o final do ano.
• E a do Executivo?
Com a proposta nada convidativa, a administração municipal propõe o óbvio: repassar para a fundação aquilo que não pertence ao governo. Afinal, o repasse da parte do servidor é uma obrigação. Além disso, os 8% sobre a folha de pagamento são descontados dos vencimentos dos funcionários públicos.
• Rejeição das contas
Ressalte-se que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem rejeitando a aprovação dos gastos dos últimos exercícios e o motivo que se repete é o não-recolhimento das obrigações previdenciárias. O TCE tem feito esses apontamentos sobre os gastos de 1997 a 1999.
• Dívida milionária
Só o governo Nilson Costa já acumula desobediência à lei de repasses desde 2001, em um total de débito que chega a R$ 9 milhões, sem correção. E olha que o descumprimento dos repasses implica em perda de mandato, conforme a legislação.
• Perda de receita
A Secretaria Municipal de Finanças vem tentando justificar que a prefeitura teria perdido receitas de transferências governamentais. Mas já foi demonstrado publicamente que os comparativos dos últimos anos mostram que as receitas aumentaram conforme o previsto.
• Fora das metas
O que as contas indicam é que o governo não está cumprindo as metas previstas no orçamento, voltando a acumular dívidas. Estudo divulgado no final do mês passado pelo TCE paulista mostra que Bauru aumentou suas receitas mas, ao mesmo tempo, as despesas cresceram de forma mais veloz na evolução dos últimos anos.
• Audiência pública
A vereadora Majô Jandreice (PC do B) está solicitando a realização de audiência pública na Câmara para avaliação da instalação do Hospital Estadual e dos serviços prestados pelo SUS na cidade. Majô considera que a vinda do hospital não resolveu algumas demandas no atendimento. A data ainda será agendada.
• Ação positiva
O expediente de reunir segmentos variados para a discussão pública, através das comissões permanentes internas, tem sido uma iniciativa positiva na Câmara. Na semana passada, o plenário recepcionou o debate do sistema penitenciário. Ontem, foi a vez de proprietários de estabelecimentos discutirem a proposta de fechamento de bares às 23h. Com alguns ajustes nas regras de tempo e réplica, essas reuniões são valiosos instrumentos para o debate.
• Adjuntos voltaram
E o prefeito Nilson Costa parece ter mesmo gostado da ressurreição do cargo de secretário-adjunto. Depois de indicar um adjunto para o jurídico na composição política que visava impedir sua cassação, ontem Nilson nomeou Jorge Roberto Monteiro para adjunto da Secretaria de Obras.
• Prestação de conta
O vereador José Clemente Rezende (PDT) foi autor de uma emenda ao projeto de lei que autorizou o município a celebrar convênio com o Estado para a municipalização das multas de trânsito. A emenda, aprovada em plenário na última sessão, determina que a Emdurb deverá prestar todas as informações sobre gastos com trânsito através do envio de relatório mensal ao Legislativo.
