O jurista Damásio Evangelista de Jesus é um defensor incondicional do sistema de penas alternativas. Ele afirma que se entusiasmou pelo assunto durante um congresso da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado no Cairo, em meados dos anos 90. “O Ministro da Justiça na época, Nélson Jobim, era o chefe da delegação e eu fui encarregado de uma sessão em que se discutiu esse tema”, relembra.
Jesus diz que uma conversa com o ministro ajudou a incentivar a ampliação do sistema no País, que já existia desde 1984, mas era pouco aplicado. “Ele lembrou que havia no Congresso Nacional um projeto sobre penas alternativas, para que elas fossem aplicadas no Juizado Especial Criminal, e quando do nosso retorno deu a maior importância para o tema. O Código Penal foi alterado e os juizados começaram a ser implantados”, relata.
Apesar desse avanço, o jurista acredita que a prestação de serviços à comunidade poderia ser mais utilizada. “No mundo inteiro é assim, mas no Brasil nem tanto, diante do estado em que nos encontramos hoje, com maior número de delitos de furto, roubo, latrocínios e estupros, que são de gravidade e não permitem a pena alternativa”, declara Jesus.
Ele aponta como uma das vantagens do sistema a possibilidade de diminuir a população carcerária. “Nós sabemos que o sistema penitenciário brasileiro é um dos piores do mundo e o juiz tem essa alternativa de aplicar uma pena de prestação de serviços à comunidade, que é a mais utilizada pelo Judiciário”, relata.
O jurista também lembra que o sistema representa uma economia para o Estado. “Um preso hoje custa, em alguns lugares, R$ 600,00 por mês. Além disso, o cidadão que cumpre pena alternativa é alguém que está trabalhando em benefício da comunidade”, opina.
