• Funprev e dívida
O vereador José Clemente Rezende (PDT) chamou a atenção do presidente da Fundação de Previdência (Funprev), Varlino Mariano de Souza, e do Conselho Curador do órgão para a necessidade de rejeição do acordo proposto pelo prefeito Nilson Costa (PTB) para o parcelamento de parte da dívida com a previdência.
• Lei Orgânica
A proposta de acordo feita pelo Executivo é considerada ilegal pelos vereadores Clemente Rezende e Toninho Garmes (PSDB). Eles lembram que a Lei Orgânica e a própria lei que criou a Funprev determinam o recolhimento pontual das cotas do servidor e da prefeitura para a previdência. Nilson propõe voltar a pagar a cota patronal só quando houver disponibilidade financeira, a partir de 2004.
• Crítica enfática
O vereador pedetista foi mais enfático nas críticas e apelou para que Varlino Mariano não se coloque na posição de submisso ao Executivo, embora tenha sido indicado pelo prefeito para compor o comando da Funprev. A prefeitura não recolhe a cota patronal há vários meses e já deve quase R$ 10 milhões somente nesta gestão.
• Sem recurso I
O vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) ainda não entrou com recurso para tentar derrubar a liminar que reconduziu Nilson Costa ao cargo. E as especulações davam conta, ontem, de que Ranieri deve desistir da medida judicial apostando que a Câmara venha a desempenhar bem seu papel de contestar a decisão.
• Sem recurso II
A eventual desistência em relação ao recurso por Dudu estaria vinculada ao custo com advogado, considerado muito alto para medidas do gênero. Além de ter que desembolsar um bom valor, Dudu correria o risco de não ter êxito em sua empreitada, o que reforçaria ainda mais a posição do atual prefeito no âmbito jurídico. Há quem diga, também, que o prazo de recursos já se esgotou para terceiros.
• Na Seccional
Embora o feriado e o final de semana tenham dificultado o acesso direto ao relatório do promotor criminal João Henrique Ferreira sobre as viagens irregulares na Câmara Municipal, o conteúdo da ação de denúncia menciona o que foi encaminhado à Seccional para averiguação.
• Multas de solo
Durante a sessão de ontem, o vereador Toninho Garmes questionou o gerenciamento dos recursos das multas de solo do convênio entre a Polícia Militar e a Emdurb. Ele criticou o prejuízo de R$ 414 mil referente a 2002, causado pelos custos operacionais do sistema.
• Habilitação
Outro assunto comentado pelos parlamentares foi quanto à possível transferência das provas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Centro de Treinamento do Jardim Marambá para outro local, possivelmente o Sambódromo. A decisão, cogitada pelo atual diretor da 5ª Ciretran, Dermival Inforzato, não foi bem-aceita.
• Último a saber
Ainda sobre a convenção de domingo do PMDB, o médico Luiz Fernando Ribeiro afirma que ninguém o consultou sobre a possibilidade dele ser candidato a prefeito pelo partido, conforme aventou Alex Gasparini, presidente reeleito do partido. Ribeiro é independente, mas pende mais para o lado de Tidei de Lima.
