Os ataques contra postos da Polícia Militar e guardas municipais na Grande São Paulo, além da gravidade intrínseca à perda de vidas, são um claro e ousado desrespeito às instituições. Ao metralharem postos policiais, os agressores, na verdade, atiraram no estado de direito, ferindo a democracia e praticando um atentado contra toda a sociedade.
A polícia é uma instituição do Estado destinada a garantir o cumprimento das leis, as decisões da Justiça, a segurança da sociedade e as relações de direitos e deveres inerentes ao exercício da cidadania. Atentados contra a polícia são um desrespeito a tudo isso, um perigoso ato de menosprezo às leis, à Constituição e às instituições. Os tiros que mataram e feriram policiais atingiram, na verdade, todas as autoridades constituídas deste país, os parlamentos, os executivos municipais, estaduais e federal, o Poder Judiciário e, principalmente, a sociedade.
Em momentos como estes, de profunda indignação e sensação de insegurança, não se pode confundir autoritarismo com autoridade. Autoridade é uma prerrogativa e um dever a serem exercidos de forma plena por aqueles que receberam da população, por meio do voto soberano e livre, a incumbência de governar. A população paulista, estupefata, aguarda providências sérias e firmes diante dos intoleráveis ataques a unidades policiais. É preciso impor limites à criminalidade. Caso contrário, fica estabelecido um poder paralelo ao Estado, no qual não há direito e democracia.
Há muito vêm sendo feitos alertas sobre a necessidade de ampliação dos efetivos da PM, em especial na Grande São Paulo. A gravidade, crescimento e organização do crime exigem respostas ágeis e eficientes.
É chegada a hora de se discutir toda essa questão de forma mais objetiva e menos permeada de conceitos quase hipócritas sobre direitos civis. Todos conhecemos as causas sociais da criminalidade, e devemos empreender grande esforço para combatê-las, trabalhando pela inclusão de milhões de brasileiros nos benefícios da economia, atenção à infância, à juventude, à saúde, à educação! Entretanto, paralelamente, é preciso garantir segurança à população, combatendo firmemente o crime, inclusive o organizado, que nada tem a ver com a dívida social do País, embora recrute nos bolsões de miséria grande parte de seus militantes.
Nesse contexto, a PM precisa de maior número de soldados, trabalhando cada vez mais em sintonia com as guardas municipais. Estas, como ficou estabelecido no novo texto do Estatuto do Desarmamento, devem ter a prerrogativa do porte de arma, seja qual for o número de habitantes dos municípios.
Os ataques não podem intimidar as autoridades constituídas, que precisam agir com firmeza, adotar providências de urgência e impedir que episódios como esses continuem ocorrendo. A PM, instituição centenária e sempre respeitada, não pode ficar à mercê do crime, acuada em suas próprias unidades. A Polícia Civil, também com uma história de bons serviços prestados à sociedade, tem papel fundamental nesse contexto, em especial na investigação e identificação dos responsáveis. Contudo, não se pode cobrar eficácia dessas corporações sem o devido respaldo em termos de efetivos e equipamentos. Os tiros contra as instituições são um grave alerta, que não pode ser menosprezado neste momento pelas autoridades constituídas.
O autor, Sílvio Peccioli, é prefeito de Santana de Parnaíba e coordenador do Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Grande São Paulo.
