Uma ótima notícia. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai rever a legislação que regula o mercado de combustíveis, a exemplo do que já vem fazendo com o setor de gás de cozinha. Um dos objetivos é aumentar as penalidades e dificultar a ação de fraudadores e sonegadores.
O processo pode provocar a reabertura das discussões a respeito da verticalização no setor, com a permissão para que distribuidoras sejam proprietárias de postos de gasolina.
A revisão da portaria que regula o setor já estava em estudo na agência e ganhou força com a mudança de governo. O Ministério de Minas e Energia tem trabalhado em conjunto com o órgão regulador do setor de petróleo na revisão da legislação.
Neste sentido, já propôs mudanças nas regras do mercado de gás de botijão - atualmente em fase final de concepção - e de transporte de gás natural.
No primeiro caso, o objetivo é aumentar a competição no setor, caracterizado pelo domínio de poucas empresas. No segundo, garantir retorno para o investidor em novos dutos. Ambas as portarias foram elaboradas com forte influência do ministério.
Oficialmente, a ANP informou apenas que vai iniciar um processo de revisão no setor de combustíveis. As distribuidoras de combustíveis pleiteiam um maior controle e agilidade na punição, pela agência, a fraudadores e revendedores que não atendam às exigências da legislação.
“Consideramos prioritário o aumento do poder para regular e fiscalizar o setor, com regras enxutas que assegurem ao consumidor que os agentes são sérios”, diz o porta-voz do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.
Ele assegura que a entidade não considera prioritária a permissão para que as distribuidoras sejam proprietárias de postos. A questão é considerada preocupante pelo setor de revenda, que teme que a verticalização reduza a competitividade dos revendedores.
A ANP já tentou liberar as distribuidoras para operar pelo menos 10% dos postos, ainda na gestão de David Zylbersztajn, mas a medida encontrou forte resistência.
No caso do gás de cozinha, os revendedores gostariam que houvesse restrição à operação de pontos-de-venda por distribuidores, mas o processo de revisão das portarias não caminha neste sentido.
A tendência é de que seja instituído o conceito de multibandeira - semelhante à bandeira branca nos postos de gasolina -, segundo o qual cada revendedor pode vender produtos de mais de uma marca.
