A situação da Ferrovia Novoeste é de extrema gravidade. Relatório Técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres, divulgado pelo Jornal da Cidade, confirma todas as irregularidades cometidas pelos operadores privados, que vinham sendo denunciadas há muito tempo pelo Sindicato de Ferroviários de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e que também foram constatadas na CPI das Privatizações realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A situação foi constada tardiamente pela ANTT - órgão fiscalizador, que durante mais de 2 anos assistiu de forma passiva o desmonte da Ferrovia Novoeste praticado de forma continuada e sistemática pela Holding Brasil Ferrovias controladora da Novoeste, Ferroban e Ferronorte.
É estarrecedor que autoridades públicas, mesmo tendo conhecimento que o patrimônio público está sendo pilhado, se recusem a aplicar o que determina a norma legal em vigor que é o Contrato de Concessão, e as penalidades nele previstas. As autoridades foram e estão sendo omissas, e ao administrador público não é lícito renunciar, sem justificativa, aos direitos do Estado, principalmente quando este está sendo lesado. O processo de privatização das ferrovias brasileiras fracassou, resultando em degradação do patrimônio por falta de manutenção, depredações, descumprimento das obrigações contratuais, inclusive de pagamentos ao Governo. A Brasil Ferrovias vai mais longe: além de estar inadimplente com todas as cláusulas do contrato de concessão, há mais de dois anos não recolhe a Previdência Social e o FGTS dos empregados da Novoeste, Ferroban e Ferronorte.
Esta situação é inaceitável. O governo do presidente Lula, depositário das esperanças de milhões de brasileiros, não pode permitir que este crime continue a ser praticado impunemente. Não pode permitir que a Ferrovia Novoeste seja destruída levando centenas de trabalhadores ao desemprego. O governo não pode ficar refém da Brasil Ferrovias e injetando recursos públicos- como o anunciado empréstimo do BNDES para a Ferronorte, enquanto a Novoeste e também a Ferroban são intencionalmente destruídas pelo Grupo. A Novoeste é plenamente viável. O governo Lula tem todos os instrumentos legais para decretar a caducidade do contrato de concessão da Novoeste, promover a separação da malha de bitola estreita da ex-Sorocabana da Ferroban e criar uma nova empresa de caráter público, para operar no traçado Santos a Corumbá, o que possibilitará a ligação com o Oceano Pacífico, no Chile, passando por território boliviano.
Os investidores que comandam a Brasil Ferrovias são muito poderosos. A PREVI e a FUNCEF são dois dos maiores fundos de pensão de empregados de bancos públicos do País (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e,das empresas nos quais são acionistas, como a Vale do Rio Doce, saíram muitos quadros que ocupam postos importantes no núcleo central do governo do presidente Lula. Porém, acreditamos que este fato não seja um inibidor para que se deixe de fazer aquilo que é sua obrigação, pois o que está em jogo é o interesse da Nação. (Roque José Ferreira)
