A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai cumprir a exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e realizar concurso público para preencher mais de 30 vagas destinadas a funções técnicas e administrativas. O presidente da companhia, Rubens Rubão de Souza, informou que vai cumprir integralmente a determinação do MPT.
A definição sobre o calendário do concurso e a assinatura do termo de ajustamento pela Cohab será feita nos próximos dias em conjunto com o procurador do MPT em Bauru, José Fernando Maturana. Os procuradores identificaram que a companhia ainda mantém cargos com desvio de função e ainda conta com o preenchimento de funções sem concurso público.
Rubens de Souza explica que a exigência do MP deve atingir mais de 30 vagas. “Vamos cumprir integralmente o que for definido junto ao Ministério Público nos próximos dias e realizar o concurso público para regularizar o quadro”, informa.
A presidência da companhia esclarece que a determinação do MPT alcança todos os funcionários admitidos sem concurso após a Constituição Federal de 1988. “Quem entrou na companhia antes de 1988 não é atingido pela exigência, que será estabelecido, no termo de ajustamento que vamos assinar”, cita.
Segundo a presidência a companhia conta com um quadro de 72 funcionários, atualmente. “Os procuradores levantaram que ainda existem pessoas admitidas em cargos de confiança exercendo atividades em setores técnicos ou administrativos. E isso é desvio de função. Essas vagas têm que ser preenchidas por concurso”, menciona.
A Cohab estima que 16 ocupantes de cargos de confiança tenham que se submeter a concurso público se tiverem intenção de continuar trabalhando. “É claro que o concurso será aberto e os funcionários terão que competir com as demais pessoas interessadas”, conta Souza.
Outras sete vagas são ocupadas por pessoas admitidas sem concurso após a Constituição de 1988. Mas o Ministério Público do Trabalho também analisa no termo que será assinado com a companhia demais casos de preenchimento irregular de vagas também sem concurso. “Os casos estão sendo apontados pelo MPT e estamos discutindo ponto a ponto. Aquilo que ficar definido vamos cumprir”, completa Souza.
Ele lembra que o processo de regularização de cargos e funções na companhia ocorre desde a gestão de Daltayr Valim, passando pela gestão de Constante Mogioni ao longo dos últimos anos. “Valim iniciou esse processo e o Mogioni reduziu drasticamente os quadros com um enxugamento. Agora assumimos e precisamos completar esse processo, cumprindo a lei”, conta.
Concurso externo
O presidente da Cohab antecipa que será realizada a contratação de uma empresa ou entidade externa para a realização do concurso. “Não queremos nenhuma proximidade com esses concursos até porque funcionários vão participar do processo”, explica.
Rubens de Souza informa que serão contatadas entidades como a Vunesp e a Fundação Carlos Chagas, que já realizam provas e exames junto a setores públicos. “São fundações especializadas nesse tipo de atividade e com o distanciamento que a situação exige”, completa.
A definição pelo concurso público para a regularização das vagas na companhia foi uma condição estabelecida pelo Ministério Público. “Os procuradores estão discutindo o assunto conosco e diante da ilegalidade ou nós fazemos o concurso ou a Cohab sofre até uma intervenção”, argumenta Souza.
A companhia também passou a receber, nos últimos meses, diversas sentençasresultado de ações promovidas pelo Ministério Público do Estado apontando irregularidade no preenchimento de funções. A Cohab sempre foi utilizada como meio de acesso fácil a cargos por indicação política nos últimos anos. A prática do cabide de emprego levou à acomodações com desvio de função.
