O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar denúncia de irregularidades em contratos no valor de R$ 1,1 milhão assinados em 2000 pela administração municipal com a Zênite Engenharia. O valor é referente à construção de um reservatório de água no Núcleo Habitacional Edison Bastos Gasparini e do prolongamento da avenida Nações Unidas.
A apuração vai ocorrer a pedido dos vereadores Toninho Garmes (PSDB), João Parreira (PSDB), Faria Neto (PDT), Catarina Carvalho (PFL), José Clemente Rezende (PDT), Luiz Carlos Valle (PSB) e Milton Dota Jr. (PTB). A denúncia, levantada em junho deste ano, também foi encaminhada ao Ministério Público (MP) do Estado.
Ontem, eles receberam ofício do presidente do TCE, Fulvio Julião Biazzi, informando que os contratos vão ser investigados para apurar possíveis práticas de irregularidades.
Os parlamentares questionam suposto favorecimento à empresa Zênite Engenharia nos dois contratos executados com a administração municipal: um com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) - no valor de R$ 223.800,00 - e outro com a Prefeitura Municipal - de R$ 926.884,35.
No contrato com a autarquia, a representação questiona o descumprimento à Lei de Licitações em itens como a autorização de aumento de preços em relação à proposta original; a assinatura de contrato com a segunda colocada na disputa em condições diferentes em relação à proposta da primeira colocada e mudanças no processo com dupla numeração de página.
A denúncia atinge o ex-presidente do DAE, Sérgio Macedo, além de servidores que atuaram no processo em divisões internas da autarquia.
Nações Unidas
Na mesma representação, os vereadores também apontam irregularidades em relação ao contrato de execução de obra para prolongamento da avenida Nações Unidas até a avenida Jânio Quadros. A acusação envolve rescisão de contrato também com a empresa Zênite Engenharia e a realização de pagamentos acima do previsto.
Os vereadores alegam que a situação foi levantada durante a tramitação do processo, mas a administração nada teria feito nada para proteger o patrimônio e o interesse público. A obra foi contratada em 2001 por R$ 926.884,35, mas a Zênite não teria realizado 100% de cada uma das etapas previstas. A prefeitura teria pago por serviços realizados relativos a 47,12% da obra, enquanto que os documentos apontam outro percentual. A diferença por serviços não executados chega a R$ 61.731,31, sustenta a denúncia.
A empresa deixou de cumprir o restante da obra e o termo de rescisão amigável foi assinado em outubro de 2001. Contudo, depois dos atos realizados, o setor jurídico da prefeitura levantou a discussão sobre eventual prejuízo por pagamentos feitos em desacordo com o estabelecido.
A assessoria de imprensa do DAE informou ontem que a autarquia ainda não foi comunicada oficialmente sobre a investigação do TCE. A direção da empresa so vai se manifestar após o recebimento da documentação por parte do tribunal.
Os ex-presidente do DAE, Sérgio Macedo, disse que vai esperar ser citado oficialmente. “Neste momento, não tenho nada a dizer sobre esse assunto”, declarou. Nenhum diretor da Zênite Engenharia foi localizado para se manifestar sobre a denúncia.
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