A primeira solicitação de medicamento de alto custo foi recebida pelo Ministério Público (MP) em 2000. Todas as outras reivindicações, inclusive por suplemento alimentares e kits de autocontrole de diabetes, vieram na seqüência.
Nos últimos quatro anos, 20 pais acionaram a promotoria para obter remédios destinados ao tratamento de asma, epilepsia e bexiga, por exemplo, em crianças e adolescentes que não foram atendidos pelo poder público. Nesse período, dois tratamentos foram suspensos e duas crianças morreram (a razão das mortes também não foi investigada).
A demanda é crescente a cada ano. Em 2000, o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, recebeu apenas uma denúncia; no ano seguinte, duas. Em 2002, o número de casos passou para três e nesse ano já são 13.
O preço dos medicamentos pode explicar o aumento de pedidos. Só um dos medicamentos indicados para o tratamento de epilepsia custa nas farmácias de Bauru R$ 304,82. Para comprar remédios para o tratamento de asma, as famílias despendem cerca de R$ 30,00 por frasco, no mínimo.
“O Estado dispõe de um programa que prevê a liberação de medicamentos de alto custo, mas não fornece os remédios que não integram a lista. A burocracia interna impede algumas compras”, explica Oliveira, que não descarta a possibilidade do governo do Estado estar com dificuldade para atender a demanda de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando os casos chegam até o MP, Oliveira solicita os medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria Regional de Saúde (DIR-10).
De acordo com a promotoria, quando a DIR-10 recebe o pedido, pesquisa junto a seus farmacêuticos a possibilidade de substituir alguns remédios por outros similares. Caso não haja impedimento do médico da criança ou adolescente, o medicamento é liberado.
Porém, se não for possível e o Estado e o município não providenciarem o remédio solicitado, a promotoria impetra mandado de segurança contra a DIR-10.
Também são remetidos à DIR-10 todas os pedidos encaminhados à administração municipal. “O que cabe à prefeitura, assumimos, mas a liberação de medicamentos de alto custo é atribuição do Estado”, enfatiza o secretário municipal de Saúde, Hanna Georges Saab.
Durante o impasse, o MP atua para garantir o direito à saúde assegurado na Constituição. Porém, normalmente, os pais recorrerem à procuradoria em último caso, assim como acontece quando buscam auxílio na Ouvidoria dos hospitais.
