• CIP empacada
O projeto de lei que cria a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Bauru emperrou na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Os vereadores Toninho Garmes (PSDB) e José Clemente Rezende (PDT) deram pareceres pela ilegalidade da proposta. Já Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Leandro dos Santos Martins (PP) garantem que o projeto é legal e constitucional.
• Voto de Minerva
Caberá, portanto, ao presidente da comissão, vereador José Walter Lelo Rodrigues (PFL), dar o Voto de Minerva que decidirá o destino da CIP. Antes, porém, Lelo avisa que vai se reunir com a direção do PFL amanhã para discutir o assunto. Com isso, o pefelista dividirá a responsabilidade de seu voto. É bom lembrar que foi Dudu Ranieri (PFL), já na condição de prefeito, quem enviou o projeto ao Poder Legislativo.
• Sem objeções
Dudu garante que não tem objeções ao projeto, mas defende alterações. Ele acha cabível a criação de um teto para a cobrança da contribuição, que na sua opinião pode ser fixada em bases razoáveis, englobando todas as faixas de consumidores, desde o doméstico até o industrial. A proposta vai ser discutida na reunião pefelista de amanhã.
• Proposta do GPB
Mas os inúmeros empresários organizados em torno do Grupo Pró Bauru (GPB) pensam o contrário do prefeito. Eles levaram a Nilson Costa, ontem, uma simulação com uma taxa que consideram bem mais justa, que garante dinheiro suficiente para pagar a despesa da cidade com luz e ainda sobra para investir. De quebra, não onera ninguém com taxas escorchantes. A Câmara receberá hoje a proposta (página 5).
• Pacote resfriado
Muito oportuna a iniciativa de lideranças empresariais, uma vez que a CIP estava correndo por fora no pacotão baixado pela prefeitura neste final de ano. Se as contas do GPB estão certas, configura-se uma sanha arrecadatória por parte da Secretaria de Finanças, que será, certamente, esfriada na Câmara, sem com isso prejudicar os cofres da Prefeitura.
• Presença confirmada
Por sinal, o Conselho Regional de Economia, dirigido pelo economista e vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da ITE, Reinaldo Cafeo, já se dispôs a estar presente na audiência pública do ISS, amanhã, na Câmara. Também está convidando outros economistas para ouvir as explicações do secretário de Finanças, Raul Duarte Neto.
• Lobby do fogo
Oficiais do Corpo de Bombeiros de Bauru continuam com marcação cerrada nos gabinetes dos vereadores. Ontem, dia de sessão legislativa, o corpo-a-corpo com os parlamentares foi reforçado. A corporação defende a aprovação da taxa de incêndio, que resolveria de vez problemas de manutenção e de investimentos no Corpo de Bombeiros.
• Outro candidato
E da tribuna livre da Câmara Municipal surge mais um prefeitável. O vereador José Humberto Santana (PTB) lançou seu colega de partido, Milton Dota Jr., à disputa da prefeitura nas eleições municipais do ano que vem. Jogo de cena ou não, Dota Jr. agradeceu a referência de Santana e disse que o assunto será amadurecido nas reuniões internas do PTB.
