• Precatórios
O prefeito Nilson Costa (PTB) até poderá garantir o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público. Mas o maior problema financeiro deste final de ano é honrar o compromisso com o pagamento dos precatórios. Segundo consta, são R$ 2,7 milhões. E se não quitar mais essa dívida, a administração vai perder o benefício do parcelamento de dez anos estabelecido por lei.
• Só por Deus
Se isso ocorrer, obrigatoriamente a prefeitura terá que pagar de uma única vez toda a dívida dos precatórios, cerca de R$ 17 milhões. Ao ser questionado sobre o assunto, Nilson respondeu: “O futuro a Deus pertence”. Na verdade, o prefeito está esperançoso de que os contribuintes inadimplentes paguem suas dívidas até o final do ano para reforçar o caixa da prefeitura.
• Democracia
O prefeito também não quis assumir posição sobre a troca de farpas entre o vereador Milton Dota Júnior (PTB) e o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. “Vivemos num regime democrático. O vereador tem o direito de rebater o que o secretário disse”, saiu-se.
• Reunião pública
Estudantes e a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) acabaram realizando uma reunião pública na galeria da Câmara, na quarta-feira à noite, para discutir o reajuste da tarifa do transporte coletivo. O uso do plenário não foi possível porque já havia audiência em andamento pela Secretaria do Bem-Estar Social.
• CEI do Viaduto
O relatório final da CEI do Viaduto será votado e discutido hoje. No texto apresentado pelo relator, vereador José Carlos Batata (PT), a única proposta feita é a sugestão de que a prefeitura realize uma sindicância para apurar o uso dos recursos na segunda alça da obra inacabada. Sindicância até já teve, em 1997, mas não deu em nada.
• Sem licitação
A Emdurb adquiriu três licenças de softwares com dispensa de licitação, nos últimos dias. A justificativa é a de que os programas de informática estão interligados a um sistema e que a compatibilização ocorre em relação a apenas uma empresa - a RM Sistemas.
• Divergência
O presidente do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev), Vanderlei Tomiati, contesta uma afirmação do Executivo bauruense de que foi firmado acordo entre as partes para o pagamento dos atrasados na área previdenciária. Tomiati reforça que o prefeito não cumpriu os repasses e, portanto, descumpre a lei.
• Compensação
As compensações previdenciárias junto ao INSS, por servidores que recolheram para o órgão até a criação da seção municipal na área, serão usadas para reduzir a dívida atual da prefeitura com a Funprev. A dívida ajuizada soma R$ 30 milhões e a previsão é que os valores que terão que ser compensados à prefeitura possam reduzir o débito pela metade.
• Prazo curto
Aliás, o prefeito Nilson Costa estuda a possibilidade de contratar, via licitação, uma empresa especializada para acelerar o repasse desses recursos do INSS para os cofres da prefeitura. O prazo para recuperar o dinheiro deve se esgotar em maio do ano que vem.
