A criação da taxa de sinistro para financiar o investimento e manutenção do Corpo de Bombeiros só será votada e discutida em sessão extraordinária que está sendo marcada para o próximo dia 19 deste mês. A decisão veio em função da falta de consenso em torno do projeto, que já conta com diversas emendas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Renato Purini (PMDB), a necessidade de discussão do projeto vai gerar o pedido de extraordinária. A Câmara realiza a última sessão ordinária deste ano na segunda-feira. Com isso, os vereadores já articulam a sessão extra para o dia 22.
Além do projeto da taxa de sinistro, a sessão vai ser utilizada para a aprovação de propostas que eventualmente não sejam apreciadas na segunda-feira e que não possam ficar para 2004 para entrar em vigor.
O projeto do Executivo que cria a taxa de sinistro tramitou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A análise jurídica levou à retirada da proposta original e a assinatura de um texto que transformava a cobrança com base no poder calorífico (risco de incêndio) dos imóveis e as dimensões das áreas edificadas.
Contudo, a discussão não encontrou consenso entre as bancadas quando a discussão passou a se dar sobre os efeitos econômicos e financeiros do projeto. O Corpo de Bombeiros estimou que a taxa geraria R$ 1,2 milhão por ano. Alguns vereadores querem reduzir o “poder de fogo” do texto.
De outro lado, representantes do setor industrial e comercial reclamam que a proposta vai penalizar a atividade, com a aplicação de valores considerados elevados. As críticas mais contundentes residem no fato do projeto gerar cobrança mais elevada para o setor que utiliza produtos com maior poder de incêndio, ou com maior potencial, como papel e derivados de combustíveis.
Comissão de Economia
Assim, o relator do projeto na Comissão de Economia da Câmara, vereador Edmundo Albuquerque (PPS) decidiu convidar os setores interessados para uma reunião na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro.
O objetivo será buscar consenso em torno das propostas para que seja possível articular a aprovação da taxa. Embora esteja sendo discutida há mais de duas semanas, a proposta ainda conta com vários pontos considerados controversos.
O Corpo de Bombeiros tem o custo com folha de pessoal e demais encargos bancado pelo governo do Estado. A prefeitura, através de convênio, deveria subvencionar custos com manutenção e investimentos. Porém, a corporação reclama que há cinco anos a prefeitura não vem repassando os valores que estão previstos no orçamento.
Para 2004, o Corpo de Bombeiros tem reservado R$ 200 mil do orçamento municipal. A cobrança da taxa de sinistro pode alcançar cerca de 90 mil imóveis, entre residenciais, comerciais e industriais.
Emendas ao projeto, como do vereador Toninho Garmes (PSDB), pretendem reduzir os índices de cálculo para a cobrança da taxa, além de impedir que o sinistro seja recolhido por entidades filantrópicas, templos religiosos, prédios públicos e outros.
Garmes ressalta que é contra a instituição da taxa de sinistro. Contudo, as emendas propostas por ele buscam a redução do valor final a ser pago. “Levando-se em conta a possibilidade de aprovação da taxa, que sou contra, proponho as alterações para diminuir o poder devastador da cobrança”, cita.
Na primeira modificação, o vereador estabelece que o valor anual da taxa não poderá exceder a R$ 60,00. Na mesma emenda, está previsto que o tributo não será cobrado para valor igual ou inferior a R$ 12,00.
