• ICMS
Informações oficiais passadas pelo titular da Delegacia Tributária em Bauru, Norberto Crespi, dão conta de que ontem o site da Secretaria da Fazenda havia retornado a seu funcionamento normal. Com isso, os contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já podem voltar a recorrer à opção digital para aderir ao parcelamento.
• Site
Conforme constatado nesta coluna na edição de ontem, desde o final da semana passada o site do posto fiscal da Fazenda estava com problema técnicos e os contribuintes não conseguiam acessá-lo. Como anteontem era o último dia do prazo estipulado para os contribuintes solicitarem o cálculo de seus débitos junto às delegacias tributárias por meio das guias de papel, muitos protocolaram o pedido.
• Prazo
O problema é que por este sistema há um custo de R$ 172,35 pela emissão da guia. No site a adesão à anistia dos débitos é gratuita, mas muitos contribuintes ficaram com medo do site não ser restabelecido até o próximo dia 22 - último dia para requerer o parcelamento, mas já pagando a primeira parcela - e perder o prazo, Então, fizeram a adesão pela guia de papel. Para quem não fez isso, desde ontem até 22 de dezembro a única opção para aderir é via Internet.
• Taxa
O endereço eletrônico é http://pfe.fazenda.sp.gov.br, mas alguns contribuintes estão indignados com o fato ocorrido anteontem. É o caso de um comerciante, que pediu para ter seu nome preservado, que acabou pagando a taxa de R$ 172,35 e, mesmo assim, não conseguiu parcelar o total de sua dívida do ICMS. Segundo ele, cada “carnê” comporta até seis prestações, sendo que o valor que ultrapassar este número de parcelas deve ser registrado em outro carnê.
• Débitos
“No meu caso, eu teria que emitir três carnês (guias), o que aumentaria ainda mais o meu prejuízo. Acho tudo isso um absurdo. Além do mais, o governo quase não divulgou essa anistia de débitos, o que também prejudicou muita gente”, desabafa o comerciante. O site da Fazenda estadual disponibiliza o cálculo para consulta e os modelos de requerimentos e dos pedidos de parcelamento.
• Redução
A resolução, que foi publicada pelo governo estadual no Diário Oficial do último dia 5, prevê redução ou até anistia de juros e multas decorrentes de débitos do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do ICMS, válido para fatos geradores até 31 de julho deste ano. O contribuinte pode obter redução de 50% do valor dos juros e 100% do valor das multas. O parcelamento pode ser feito em até 36 meses. Mais informações: (14) 3102-4100.
• Crédito
Apesar de menos divulgado ultimamente, o programa de microcrédito do governo federal continua avançando. A Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de mais de um milhão de contas populares Caixa Aqui destinadas à população de baixa renda. Inicialmente, a expectativa da instituição era de abrir 500 mil contas até o final do ano, total já alcançado no mês de setembro.
• Simples
De acordo com a Caixa, segundo os próprios clientes o sucesso da conta está no processo de abertura, sem burocracia. A conta não exige depósitos mínimos, avaliação cadastral, comprovantes de renda ou de endereço. Uma pesquisa revelou que para 26,2% dos clientes a não-exigência de limite e comprovação de renda foi determinante na abertura da conta.
