Um verdadeiro absurdo a colocação da senhora Fátima Padovani, diretora da Regional de Saúde (DIR-11) de Botucatu, quando declara ao Jornal da Cidade que “A DIR, como órgão público, precisa priorizar aqueles que são atendidos pelo sistema público de saúde. Essa é a regra”.
Esta senhora desconhece a lei que criou e regulamenta o SUS que diz que o mesmo é um sistema “universal”, igual para todos os brasileiros, independente da sua classe social, cor, credo, etc. Ela ignora que o SUS foi criado para ser o sistema de saúde dos 170 milhões de brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação.
Os planos privados de saúde, que atendem 35 milhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. É ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade. Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos, dos pacientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências, porem, o cidadão que possui um plano de saúde ajuda o governo a ter uma despesa menor, não podendo por isto ter negado o direito a receber um medicamento do SUS quando o plano não o inclui.
Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF), dai, que todos tem direito a usufruir seus serviços, independente da condição social. A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado, conforme determina a Constituição. Mais que isso, a saúde é item de relevância pública, o que assegura a participação da população e do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis.
É o povo que deve realizar o controle social denunciando estes absurdos. Parabenizo a iniciativa destes cidadãos, que estão se unindo numa ONG para lutar pelos seus direitos, uma verdadeira ação de cidadania que com certeza será copiada por doentes de outras patologias.
Carlos Varaldo - presidente do Grupo Otimismo de Portadores de Hepatite C - Rio de Janeiro - RJ
