A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) de Bauru vai ter de correr contra o tempo para proporcionar o benefício da tarifa de energia elétrica de baixa renda para cerca de 25 mil pessoas na cidade. Essa é a meta da secretaria até o dia 29 de fevereiro, quando se encerra o prazo para envio da declaração para enquadramento nos critérios estabelecidos pela União.
A tarifa mais barata para os consumidores de baixa renda pode reduzir em até 65% o valor da conta mensal. Os critérios de adequação e, principalmente, o prazo final já se transformaram numa “novela”. A data final, que seria hoje, foi prorrogada pela quarta vez. Mesmo assim, os consumidores terão até o dia 31 de julho para comprovar à empresa - no caso, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - que estão inscritos em algum programa social do governo federal, pré-requisito para inserção na tarifa social.
Cabe à Sebes cadastrar essas famílias, preencher as cartilhas e enviá-las ao governo. “Como o limite era 31 de dezembro, a dilatação do prazo amplia bastante as condições da Sebes para operacionalizar todo esse trabalho”, afirma a titular da secretaria, Darlene Martin Tendolo. “Nós estávamos encontrando dificuldades em função do curto prazo que tínhamos para inserir essas pessoas nos programas do governo federal”, completa.
Tem direito automático à tarifa de baixa renda quem consome menos de 80 kW/h por mês. A família que consome entre 81 kW/h e 220 kW/h precisa obedecer a algumas regras: a renda per capita mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou R$ 120,00; a ligação deve ser monofásica; e é necessário estar inscrito em um programa social federal, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Cartão do Cidadão do governo federal ou Bolsa-Família, que unifica os benefícios.
De acordo com a assessoria de imprensa da CPFL, o consumidor receberá uma declaração a partir do dia 15 de janeiro, juntamente com a conta mensal, que deverá ser assinada e enviada pelos Correios de volta à empresa.
Atendimento ágil
Segundo a secretaria do Bem-Estar Social, o atendimento dos assistentes sociais está descentralizado para agilizar o processo de cadastramento nos programas sociais e evitar despesas com transporte para as famílias carentes. “Em todos os bairros, regionais administrativas, Núcleos de Apoio à Família (NAFs), enfim, todos os pontos de Bauru onde trabalham assistentes sociais, está sendo elaborado o cadastramento único, que é um caderno de informações sobre as famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo”, diz.
Segundo Darlene, o preenchimento de cada formulário demanda tempo (cerca de 40 minutos) e muita atenção por parte do assistente social. Após o envio, a pessoa recebe o cartão magnético dentro de 40 dias. Até agora, de acordo com a secretária, já foram cadastradas cerca de 5.400 famílias, o que equivale a um total aproximado de 22 mil pessoas.
Em agosto deste ano, várias entidades haviam enviado uma proposta alternativa ao Ministério de Minas e Energia sugerindo uma fórmula considerada mais prática para o cadastramento na tarifa de baixa renda. O projeto prevê o enquadramento levando em consideração informações de área e uso dos imóveis a partir dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até o momento, porém, o governo não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
