Contestação
A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ainda nem começou na cidade, mas as resistências já se prenunciam. O Movimento Comunitário Levanta Bauru anuncia que irá contestá-la judicialmente. Segundo os coordenadores do movimento, a ação está sendo elaborada e será impetrada assim que o Judiciário voltar do recesso.
Argumentos
O principal argumento do Movimento Levanta Bauru para defender a inconstitucionalidade da CIP é a bitributação, uma vez que, segundo eles, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também estará presente na contribuição.
Legalidade
Já o chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirma que a CIP está amparada em uma emenda constitucional e que não há o que temer. Como não poderia deixar de ser, em diversas cidades a taxa de iluminação também está sendo contestada judicialmente.
Férias na praia
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Waldomiro Fantini Júnior, irá descansar alguns dias na praia. Ele pretende recarregar as baterias para enfrentar um 2004 agitado, que prevê a implantação do tão esperado passe-integração.
Férias, jamais!
Quem não quer nem ouvir falar em férias até o final do mandato é o prefeito Nilson Costa (PTB). Não porque ache que não precise descansar. O problema é que suas férias significariam a substituição pelo vice, Dudu Ranieri (PFL), com quem travou batalhas enormes no ano que ficou para trás.
“O lugar é meuâ€
Como já vem ocorrendo há alguns anos, Nilson passou o Réveillon em Bauru. “Se eu viajar, é capaz de alguém querer pegar o meu lugarâ€, brincou o prefeito, que em 2003 ficou 23 dias fora do cargo ao ser cassado pela Câmara Municipal e retomou o mandato na Justiça.
Avenidas
O prefeito de Bauru promete dar atenção especial a duas avenidas neste começo de ano. Ele pretende dar início às obras de duplicação da Luiz Edmundo Coube, com dinheiro que será liberado pelo Estado, e quer agilizar o processo de desapropriação da área onde será construída a interligação da Getúlio Vargas com o megashopping.
Conta em dia
Nos planos do prefeito também estão a quitação dos débitos com a Fundação de Previdência dos Servidores (Funprev) e o pagamento das parcelas atrasadas da federalização das dívidas. Nilson quer colocar essas contas em dia até março.
Alegria
A solenidade que marcou a devolução de R$ 1 milhão do valor repassado à Câmara Municipal para a prefeitura, anteontem, foi marcada pelo bom humor. O presidente do Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), brincou com a secretária adjunta de Finanças, Maria Inês Sander, pedindo para que ela tivesse muito cuidado com o cheque.
Ano agitado
A devolução de pouco mais de R$ 1 milhão encerra bem um ano em que a Câmara foi posta à prova. Apesar de todas as controvérsias, o Legislativo fez grande parte de seu dever de casa. Cassou mandatos, investigou (é certo que às vezes pressionado pela opinião pública) e administrativamente a ordem foi restabelecida pela gestão de Renato Purini.
