No dia 16 de fevereiro começam a vencer os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2004 em Bauru. A data é válida tanto para os munícipes que optarem pela quitação parcelada - neste caso, a primeira parcela - quanto para quem decidir pagar à vista, com 10% de desconto. A multa por atraso no pagamento é de 2% sobre o valor do tributo atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, os carnês do IPTU estão sendo confeccionados e a previsão para o início da distribuição aos contribuintes é a partir do próximo dia 20. Ao todo serão emitidas 93 mil cobranças de imposto predial e 73 mil de imposto territorial.
“O contribuinte que eventualmente não receber o seu carnê em casa até a data do vencimento poderá optar pela impressão da segunda via pela Internet (no site www.bauru.sp.gov.br), ou ir até a Divisão de Receitas Imobiliárias da prefeitura, que fica no andar térreo do prédio, na Praça das Cerejeiras”, explica o secretário.
Segundo Duarte Neto, a previsão de arrecadação total com o pagamento do IPTU para o exercício de 2004 é de R$ 24,3 milhões. O montante é 27,89% maior que o volume arrecadado no ano passado, que ainda não foi fechado mas já ultrapassa R$ 19 milhões. A previsão para 2003 havia sido em torno de R$ 18,93 milhões.
Ainda de acordo com o secretário de Finanças, o índice de inadimplência em Bauru em relação ao pagamento do IPTU vem caindo gradativamente desde 2001. Durante muitos anos a prefeitura teve índices altos, variando de 15% a 20%. A tendência de queda se mantém para 2004. O pagamento do imposto poderá ser efetuado em toda a rede bancária.
“A diminuição nos índices de inadimplência se deve às ações de ajuizamento dos inadimplentes, que estão sendo feitas pela Secretaria de Finanças e Secretaria de Negócios Jurídicos. Essas pessoas acabam sendo executadas e percebem que a prefeitura está sendo bastante rigorosa. Isso inibe a inadimplência, além das facilidades de pagamento oferecidas pela prefeitura”, assinala Duarte Neto.
Num levantamento divulgado em agosto do ano passado pelo Instituto de Estudos Metropolitanos (Ieme) e publicado pelo Jornal da Cidade, entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado de São Paulo, Bauru ficou com a 45.ª posição no ranking de gestão financeira do IPTU em 2002. Na comparação com o mesmo estudo feito em 2001, a queda foi de 17 posições.
Em entrevista à reportagem na ocasião, o secretário municipal de Finanças disse que o primeiro e urgente passo que precisa ser dado para ajudar na recuperação dessa situação de defasagem que Bauru se encontra em relação a outros municípios do Estado é aprovar a revisão da planta genérica. O projeto está pronto desde o segundo semestre de 1999, mas já entrou e saiu várias vezes da pauta da Câmara Municipal e nunca foi votado.
Segundo Duarte Neto, a planta genérica é importante para corrigir as distorções em relação ao valor do IPTU em várias regiões da cidade. O secretário aponta que existem áreas que foram valorizadas e cujo imposto precisa aumentar. Por outro lado, há regiões que estão com o valor do IPTU acima do que deveria.
Em sua pesquisa, o Ieme prioriza a divisão da receita do IPTU por habitante pelo potencial de consumo, para evitar distorções. Este índice de consumo é uma espécie de Produto Interno Bruto (PIB) de despesas de cada município, seguindo um conjunto de dados oficiais agregados.
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Como pagar
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem junto com outras diversas despesas tradicionais do início do ano, como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), matrícula e compra de material escolar dos filhos, eventuais prestações feitas durante as compras de Natal etc. Para gerenciar tudo isso da maneira mais equilibrada possível, planejamento é fundamental.
De acordo com o professor, economista e delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP) Reinaldo Cafeo, no pagamento do IPTU parcelado em dez vezes há uma taxa de juros de 2,52% ao mês. Então, quem tiver condições financeiras deve preferir pagar à vista para ter o desconto de 10%.
“Se a pessoa tem dinheiro na caderneta de poupança, o rendimento está na casa de 0,6% a 0,7% ao mês. Não vale a pena guardar esse dinheiro e pagar o IPTU a prazo. Outras aplicações, como o CDB, também estão rendendo em torno disso, em média”, alerta Cafeo.
Quem quiser pagar à vista mas para isso precisar tomar dinheiro no banco, o economista desaconselha, já que os juros serão maiores do que os cobrados pela prefeitura no parcelamento em dez vezes. “Por último, se a pessoa não tem como pagar à vista e não quer contrair empréstimo, deve usar o financiamento da prefeitura.”
