“Em todo o empreendimento humano, você vai encontrar pessoas bem e mal intencionadas. E a ONG, sendo iniciativa do ser humano, não é diferente.” O alerta é do advogado José Hermann, diretor jurídico da Organização Não-Governamental (ONG) Naturae Vitae.
Em todo o Brasil, e também em Bauru, existem casos de irregularidades constatadas em tais entidades. De acordo com José Carlos Carneiro de Oliveira, 3.º promotor de Justiça Cível e de Fundações de Bauru, a principal delas é o desvio de finalidade.
“Eles vendem produtos para arrecadar fundos para uma associação, por exemplo. Na realidade, isso não é verdade. Eles vendem para lucro próprio e eventualmente destinam uma pequena parcela para a entidade. São, na realidade, associações de fachada”, explica o promotor.
Desde que haja denúncias ou indícios de irregularidades, as ONGs podem ser investigadas pelo Ministério Público (MP). “A lei não prevê fiscalização efetiva e periódica do Ministério Público em relação às Organizações Não-Governamentais. A não ser no caso de fundação”, expõe José Carlos.
Por esse motivo, procedimentos administrativos são instaurados e ações públicas são ajuizadas para extinção de organizações. Desde 2000, cinco foram extintas em Bauru e há uma ação civil pública em andamento com pedido de extinção de outra entidade, cujo nome não foi divulgado. Além disso, três outras ONGs estão sendo investigadas pelo MP.
O promotor afirma que, no caso de associações de cunho social, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) para funcionar.
