• Fim do recesso
A Câmara Municipal de Bauru retoma suas atividades na próxima semana. O fim do recesso e o conseqüente início do último ano da atual legislatura tornam oportuna a lembrança de um tema - o objetivo e a função de projetos de lei para a comunidade.
• Funcionalidade
Entre as proposituras formuladas pelos vereadores estão requerimentos, indicações e projetos de lei. E qual é a funcionalidade desses procedimentos, distribuídos às centenas todo mês do Poder Legislativo para o Executivo?
• Lei autorizativa
Outro parêntese cabe para as chamadas leis autorizativas. Para exemplificar: no Diário Oficial do Município de ontem foi sancionada uma lei que autoriza o prefeito a incluir na grade curricular das escolas municipais o ensino de história afro-brasileira. Qual o sentido de leis desse gênero?
• Desvio de função
Afinal, o vereador é eleito para definir até o conteúdo programático escolar de uma disciplina? Se a intenção é indicar ou sugerir medidas que são de competência exclusiva do Executivo, por que adota-se a elaboração de leis que são meramente autorizativas? Ou seja, o prefeito cumpre se quiser!
• Complicação
O Executivo está realizando concorrência pública para vender um terreno de 125 metros quadrados em uma área entre as avenidas Jânio Quadros e Nações Unidas Norte. É que uma construção invadiu área pública no local. O problema é que quem construiu terá de derrubar se a concorrência for vencida por outra pessoa.
• Repensando
O vereador Osvaldo Paquito (PPS), reconduzido ao cargo na semana passada, quis dizer, ao afirmar ontem ao JC que vai trabalhar “meia-boca” na Câmara, que desenvolverá suas atividades em clima de expectativa. É que no prazo de 40 dias o Tribunal de Justiça (TJ) julgará o mandado de segurança que o reempossou no Legislativo.
• "Meio-salário"
Mesmo assim, a expressão “meia-boca” repercutiu na cidade. Um leitor impressionado com a sinceridade do parlamentar diz que vai sugerir ao presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), que pague somente “meio-salário” ao recém-reempossado vereador. Nem bem esquentou a cadeira no Legislativo e Paquito já provoca polêmicas.
• Apoio a Gasparini
Alguns peemedebistas se sentiram ofendidos com os comentários da coluna sobre o comportamento, nos últimos meses, do presidente da executiva do PMDB, Alex Gasparini. Regina Andorfato Samuá, membro da executiva, diz que Gasparini é topetudo porque é “articulado e corajoso”. Ruth Amaral, outra integrante da direção do partido, também refuta. “O Alex conduz com dignidade o PMDB de Bauru”, garante.
• PHS e seu leque
As articulações de bastidores visando as eleições municipais de outubro vão esquentando. O presidente da executiva do PHS, Elson Reis, garante que seu grupo já aglutina seis partidos considerados de pequeno porte. Mas as paqueras se estendem para o PFL (leia-se Dudu Ranieri) e para o PP (comandado por Carlos Braga e pelo vereador Paulo Madureira).
