A tentativa do vereador José Clemente Rezende (PDT) de suspender judicialmente a construção de duas alas de progressão anexas às penitenciárias 1 e 2 de Bauru não obteve sucesso. O juiz federal Fernão Pompêo de Camargo indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo parlamentar.
Na decisão, o juiz argumenta não ter encontrado motivos para conceder a liminar. “Em sede de análise superficial que me cabe fazer neste momento processual, entendo não estar suficientemente demonstrada na peça exordial a alegada ilegalidade do ato ou mesmo a lesividade ao patrimônio público, especialmente quando existem fatos dependentes de prova”, diz o texto.
O vereador afirma que não irá desistir de impedir a construção das alas de progressão. “Irei recorrer ao Tribunal Regional Federal. Estou analisando se faço isso agora ou se aguardo um outro momento”, revela.
Para ele, Bauru comporta um número excessivo de unidades prisionais. “A cidade já deu sua contribuição e a construção dessas alas traria um impacto negativo para o município”, opina.
Clemente reclama da postura adotada pelo governo estadual. “Ele passa muitas responsabilidades e encargos para o município, mas não dá a sua contrapartida”, comenta.
A construção das alas de progressão, cada uma com 108 vagas, será possível graças a um convênio assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O Estado pagará R$ 248,7 mil pela obra e a União outros R$ 995,1 mil.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado das Administrações Penitenciárias informou ontem que o processo de licitação dos presídios está em análise e a sua abertura aguarda autorização. A previsão é entregar os novos prédios em agosto.
