O “Perfil de País”, elaborado pelo Escritório da ONU Contra Drogas e Crimes para o Brasil e Cone Sul, acaba de dar dimensão estatística e de confirmar em números o que todos já sabiam: o crime organizado recruta crianças e adolescentes nos bolsões de miséria persistentes no Brasil. São seres humanos de 10 a 16 anos, precocemente afastados das prerrogativas da cidadania, dos braços da família, da legalidade e da proteção do Estado, engajando-se às turbas paramilitares do tráfico de drogas, da guerra entre quadrilhas e da violência das ruas.
Por isso, essas crianças e adolescentes - que, em vez de livros e cadernos, portam armas - são personagens reais e cada vez mais freqüentes das estatísticas constantes do estudo: o tráfico de drogas é responsável por grande parte dos 30 mil homicídios praticados por ano no Brasil. Hoje, já são 20 mil entregadores de maconha, cocaína e outras drogas, os chamados “aviõezinhos”, a serviço do crime e a desserviço de seu próprio destino e do futuro de outros adolescentes e jovens, os clientes deste triste mercado (nos últimos 10 anos, o consumo de anfetaminas entre estudantes aumentou 150%; o de maconha, 325%; e o de cocaína, 700%).
Diante da realidade escancarada por esses números da Organização das Nações Unidas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais avançadas leis mundiais sobre a questão dos menores, perde muito de sua aplicação prática. No entanto, em vez de desmerecê-lo, o estudo deve constituir-se em mais um (dentre tantos) alerta às autoridades competentes, no sentido de buscar soluções mais eficazes para o problema da infância e da adolescência carentes e abandonadas do País.
A discussão deve envolver os governos da União, Estados e municípios, bem como representantes de toda a sociedade. Trata-se de desafio gigantesco, exigindo ações articuladas de distintas áreas, da segurança à educação, da assistência social ao ensino profissionalizante, das medidas preventivas à revisão dos processos de reeducação dos menores infratores internos em unidades como as da Febem. Algo continua errado. Ao mesmo tempo em que é preciso ser mais e mais enérgico contra o crime, é necessário estancar a emigração das crianças e jovens dos braços da família e do Estado para as armadilhas do crime. O Estado - mesmo com atraso histórico diante da gravidade do problema - precisar dizer “presente” nos morros, nas favelas, nos mais remotos locais das regiões metropolitanas, nos pampas, nos sertões, no agreste, no Litoral e na imensidão amazônica. Sua ausência abre lacunas para o crime, fragiliza crianças e adolescentes, substitui sua consciência cívica pelo instituto de sobrevivência, sobrepõe o risco da violência à esperança de uma vida longa e digna (...)
A realidade é dura. Não podemos mais fingir que o problema inexiste para disfarçar nossa incapacidade, como Nação, de enfrentá-lo e resolvê-lo. A omissão nacional é uma irresponsabilidade perante as crianças, um dar de ombros ao futuro, um descaso com a história. É preciso entender e mudar a realidade de nossos aviõezinhos, que desde tenra idade, como mostra o estudo da ONU, são submetidos a vôo cego na contramão de seu próprio destino, na sobrevivência improvável de seu quotidiano.
O autor, Sílvio Peccioli, prefeito de Santana de Parnaíba, é Coordenador Geral do Fórum - Metropolitano de Segurança Pública da Grande São Paulo.
