Lençóis Paulista - Os contribuintes de Lençóis Paulista (40 quilômetros a Sudeste de Bauru) que estão com o pagamento de impostos atrasados podem parcelar suas dívidas em até 36 vezes.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a medida, aprovada em janeiro pela Câmara, vale para quem contraiu as dívidas até o dia 31 de dezembro de 2003. As parcelas terão o valor mínimo de R$ 10,00 e o prazo para a adesão vai até 31 de março.
A renegociação vale para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas. Os contribuintes que já aderiram a outros parcelamentos como, por exemplo, o programa de recuperação fiscal (Refis), não podem participar deste novo plano.
De acordo com a Diretoria de Finanças, o município possui atualmente cerca de 14 mil registros de inadimplência entre IPTU, ISSQN e outras taxas.
Segundo a assessoria, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 13 milhões, dos quais mais de R$ 6,8 milhões são relativos ao ISS, R$ 4,4 milhões ao IPTU e outros impostos urbanos atrasados e R$ 2,2 milhões de taxas diversas.
• Serviço
Os interessados devem procurar o balcão de impostos na prefeitura ou o setor de cobranças municipais, que fica na rua José Paulino, 147.
