A inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bauru soma, atualmente, cerca de R$ 35 milhões. O valor equivale a aproximadamente uma vez e meia a expectativa de arrecadação lançada para este ano, que é de R$ 24,3 milhões. A dívida com o IPTU, informada pelo secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, inclui os valores das dívidas ajuizadas, isto é, daquelas que já estão sendo cobradas judicialmente.
Embora a prefeitura tenha tomado decisões para desestimular o calote, como não conceder qualquer tipo de anistia aos devedores e colocar em ação a adjudicação (um estágio após a penhora, em que o bem passa a ser utilizado pela administração), o valor da dívida retrata um certo desdém ao longo de anos com o principal tributo municipal.
A reportagem ouviu relato de uma pessoa inadimplente com o IPTU há quatro anos e que afirma nunca ter recebido sequer um telefonema ou notificação de cobrança, além de um caso em que o contribuinte está sem pagar o tributo referente a cinco imóveis desde 1997 - e recebeu apenas uma carta concedendo prazo de 90 dias para pagar.
Para o diretor da Procuradoria de Execuções Fiscais de Bauru, Sérgio Ricardo Rodrigues, o setor - ligado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos - está tentando colocar a casa em ordem. “Ajuizamos 30 mil ações em 2003 e temos mais 20 mil ações para ajuizar em 2004”, declara. Segundo o procurador, a distância entre a inadimplência e a execução está ficando cada vez menor - era de três a quatro anos e hoje é de dois.
Rodrigues explica que, a cada final de exercício, a Procuradoria recebe uma listagem dos inadimplentes da secretaria. Em seguida, o órgão envia uma correspondência para o devedor e dá oportunidade para parcelamento em seis, 12, 18 ou até 36 parcelas, o que depende de uma autorização especial do prefeito. “A cobrança judicial só é levada a efeito depois que o devedor tem várias oportunidades de pagar e não paga”, afirma.
Desde 2000, porém, o Procurador afirma que a cobrança está mais radical. Isso porque o “folclore” da inconseqüência do não-pagamento do IPTU está sendo eliminado. Ao contrário do que ocorre com a inadimplência com a companhia de energia elétrica ou de telefone, em que a falta de pagamento acarreta na imediata suspensão do serviço, a penhora de bens pela inadimplência com o IPTU era algo até então raro.
Segundo Rodrigues, a Procuradoria pode se valer da adjudicação de bens para desestimular o calote no IPTU. “É uma medida nova e permitida pelo Código de Processo Civil”, afirma. E alerta: “Se a pessoa não paga o IPTU e a dívida vai ficando grande, ela corre o risco de perder o seu imóvel, se não há bens a penhorar”.
Ainda segundo o procurador, outras medidas são bem-vindas para diminuir a inadimplência, como o fim das tradicionais anistias. “Em outras gestões, chegava ao final do ano o prefeito dava anistia, tirava juros, tirava multa. Isso privilegiava o mau pagador, e o bom pagador não recebia nenhum desconto”, observa.
As diligências para citação do devedor - que tem custo unitário de R$ 10,84 para os cofres públicos - também foram eliminadas. A cobrança agora é feita por carta. Com isso, diz Rodrigues, os prazos estão diminuindo. “Entre citação, localização do executado e penhora a demora é de cerca de um ano”, afirma.
À vista
O secretário Duarte Neto afirma que neste ano as medidas parecem ter começado a surtir efeito. “A gente esperava uma média de 35% a 40% de pagamento à vista. A resposta foi maior: a gente acredita que até sexta-feira vai chegar a 45%”, diz. O vencimento da primeira parcela do tributo, assim como o pagamento de parcela única com desconto de 10%, foi prorrogado da última segunda-feira para até amanhã.
De acordo com Duarte Neto, o motivo do adiamento foram as longas filas e muitos pedidos de pessoas que tinham intenção de pagar mas não poderiam fazê-lo em apenas um dia disponível.
O secretário também afirma que a inadimplência está diminuindo gradativamente. No ano passado, foi de cerca de 15%. “Nós tivemos índices maiores no passado, superando os 20%, mas nesses últimos anos, o índice de inadimplência vem caindo”, afirma. Para ele, são duas as causas: a execução fiscal tem sido eficiente e o imposto é barato.
A planta genérica, utilizada para o cálculo do IPTU, está sem revisão desde 1994. “A grande maioria das áreas está bem aquém da realidade de mercado”, observa Duarte Neto. A última revisão, rejeitada pela Câmara Municipal em duas ocasiões, foi feita em 1999 e está defasada, o que significa que um novo estudo deve ser feito. Duarte Neto cogita deixar um estudo pronto para a próxima gestão municipal.
Atualmente, a prefeitura cobra 2% de multa, 1% ao mês de juros mais o IPC-A do ano (o útlimo acumulado é de 7,7%) para reclacular a dívida do IPTU. A caducidade da dívida é de cinco anos, porém com vários lapsos que interrompem a prescrição, como o mero despacho que ordena a citação.
