O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) irá realizar, no próximo dia 10, o 1º Fórum Municipal de Entidades Sociais. O objetivo do encontro é discutir o padrão mínimo de atendimento exigido para que as entidades possam renovar a sua inscrição no conselho, o que deverá ser feito a partir de 30 de abril.
A presidente do CMAS, Egli Muniz, afirma que o fórum pretende democratizar o debate em torno do assunto. “Queremos ouvir a opinião dessas entidades sobre o que elas consideram importante como padrão mínimo de funcionamento, porque sabemos que há, de um lado, a legislação exigindo uma série de fatores, mas também há, do outro, a falta de recursos financeiros. Pretendemos chegar a um consenso”, declara.
Muniz explica que a estrutura mínima de funcionamento inclui fatores como alimentação oferecida, número de funcionários, estrutura física, qualidade do atendimento e competência de gestão.
Somente as entidades que cumprirem os requisitos básicos poderão continuar inscritas no conselho, como determina a Lei Orgância da Assistência Social, de 7 de dezembro de 1993, que regulamentou a Constituição Federal de 1988 em relação ao setor de assistência social.
Segundo a presidente do CMAS, o número de entidades assistenciais de Bauru que precisam de ajuda para se adequar ao que está sendo exigido é muito pequeno. “Todas elas têm, já há bastante tempo, procurado se qualificar, inclusive com apoio do conselho”, relata.
Verbas
Muniz lembra, ainda, que as associações contarão, este ano, com um aumento no repasse de verbas para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prefeitura destinará 2% do orçamento municipal, o dobro do que vinha sendo pago em anos anteriores. “Ainda não é o ideal, mas representará bastante na receita das entidades e vai contribuir para que elas possam fazer as adequações necessárias”, analisa.
O presidente da Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social (Aeaps), Paulo Sérgio Canalli, concorda. “Esse repasse de 2%, que batalhamos para conseguir, possibilitará às entidades se aparelharem e contar com profissionais como assistentes sociais e psicólogas”, diz.
Ele apóia a realização do fórum, mas faz uma ressalva. “Concordamos com a exigência de padrões mínimos de funcionamento para a inscrição no conselho, mas não podemos perder de vista que as entidades passam por dificuldades financeiras terríveis”, comenta.
A presidente do CMAS explica que o evento será realizado das 13h às 17h, na Instituição Toledo de Ensino (ITE). As entidades serão divididas em 11 grupos, de acordo com o segmento em que atuam. “A finalidade é que haja uma maior proximidade na troca de experiências. Além disso, cada área exige uma especificação diferente”, comenta Muniz.
