O ex-vereador Osvaldo Paquito (PPS) - a exemplo do prefeito Nilson Costa (PTB) - saiu em desvantagem no início do julgamento do agravo de instrumento que contesta a cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Bauru em abril do ano passado. Ontem, a 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo se reuniu para votar o recurso, de autoria do advogado Valdomir Mandaliti. O desembargador Aloísio Toledo César pediu vista ao processo após o voto pela manutenção da cassação proferido pelo relator da matéria, desembargador Osvaldo Magalhães.
A decisão de Toledo adiou a definição da situação do ex-vereador para a próxima terça-feira, quando os desembargadores novamente se reunirão para dar seqüência ao julgamento. Atualmente, a cadeira de Paquito é ocupada pela vereadora Catarina Carvalho, primeira suplente do PFL, partido pelo qual o ex-parlamentar foi eleito.
Recentemente, Paquito retornou à Câmara após decisão do quarto vice-presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Vallim Bellochi. Ele determinou a sua reintegração à Câmara Municipal em decisão provisória, acatada através de mandado de segurança impetrado pelo advogado Valdomir Mandaliti.
Mas sua permanência no Legislativo durou pouco. Vintes dias após seu retorno, o efeito do mandado de segurança foi cassado. Catarina foi reempossada na função de vereadora.
Cheques
No final de 2002, a Câmara Municipal de Bauru aprova a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras, que apurou denúncias de irregularidades na aquisição de equipamentos, materiais e prestação de serviços. Paquito é indicado relator da CEI. Alguns dias depois, renuncia à função sem explicar os motivos, que vêem à tona logo em seguida.
O então vereador havia depositado em sua conta corrente bancária dois cheques da Câmara Municipal emitidos nominalmente à empresa Volare Comércio e Obras Ltda., que prestou serviços de pintura no prédio do Legislativo.
Ele justificou o depósito alegando que o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco, responsável pelos serviços, não tinha conta bancária e lhe pediu para efetuar o depósito. Os saques foram feitos logo em seguida aos depósitos.
A situação do então parlamentar se complicou ainda mais quando se descobriu que a empresa Volare era de propriedade de sua cunhada e de seu sobrinho. A situação gerou a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra Paquito. No dia 29 de abril do ano passado, o plenário da Câmara cassou seu mandato por 17 votos a favor e três contra.
Além dele, outro vereador, José Humberto Santana (PTB), também foi cassado por envolvimento em denúncia de viagem irregular a Brasília-DF. Santana retornou à Câmara em novembro em decisão provisória proferida pelo Tribunal de Justiça.
Outros dois vereadores envolvidos nas denúncias - Walter Costa (PPS), já falecido) e Roberto Bueno (PTB), preso na Cadeia Pública de Avaí - renunciaram ao mandato ao perceberem que teriam poucas chances de reverterem a cassação.
