Desde a constituição de 1988, a rearticulação dos espaços locais e sua complexa diversidade e problemática têm-se aprofundado. Decisões econômicas do espaço global e instrumentos de regulação e concentração da arrecadação na esfera nacional contrapõem-se ao surgimento de um espaço não governável para gestão municipal, que navega entre a demanda crescente de serviços públicos e cidadania, em conjunção com a escassez crônica de recursos e boas técnicas de gestão pública.
A necessidade de melhorar a distribuição de renda para dinamizar a demanda e o desenvolvimento, combatendo o perverso processo cumulativo capitalista que reproduz um mundo cada vez mais desigual, tem no poder local, ou seja, no município um forte aliado, tanto através de políticas públicas específicias quanto na luta pelo resgate da soberania nacional perdida. Como enfrentar a triste realidade da redução dos empregos na periferia do mundo, criando espaços urbanos coalhados de excluídos e a concentração crescente das oportunidades, tecnologia e informação nos países ricos e “empresas estados”? Celso Furtado aponta um dos caminhos: o refluxo dos centros urbanos para o campo, gerando o espaço lar-econômico, simultaneamente emprego e base espacial para vida.
O fato é que devemos desinchar as cidades, gerar oportunidades e agregar valor à estratégia econômica nacional. Reconquistar a governabilidade. A China tem-se revigorado mediante o desenvolvimento do espaço econômico municipal e regional, aproveitando-se da flexibilidade da gestão local e sua proximidade do ato econômico. Na regionalização, encontraremos a solução para problemas, principalmente na redução de diversos custos elevados da gestão municipal, tais como: a coleta de lixo com geração de energia; melhoria do transporte e fluxo de mercadorias, maximizando o consumo e produção de bens; gerência de sistemas de água e esgoto; apoio à pequena e média empresa; combate ao desemprego; combate à violência; e combate a epidemias (melhoria das condições fitossanitárias).
Porém, existem gestores novos, afinados com o futuro e bem-estar de sua gente. Sim, como paradigma podemos citar a gestão exitosa do prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli, que, não obstante as mais adversas condições macroeconômicas nacionais, leis restritivas como a de Responsabilidade Fiscal e a desenfreada demanda pela população de serviços públicos de qualidade, soube, com seriedade e probidade, zelar pelo Patrimônio Histórico Municipal; investir na educação, saúde e infra-estrutura. Levou seu município ao 7.º melhor IDH do Estado de São Paulo, 2.º melhor IDH da Grande São Paulo, 25.º do Brasil, amealhando inúmeros prêmios de excelência na gestão pública. Além disso, contribuiu decisivamente para a melhoria das condições de segurança pública na Grande São Paulo, através de seu trabalho como coordenador geral do Fórum Metropolitano de Segurança Pública.
O autor, Carlos Adriano de Jesus, é professor e economista.
