O prefeito Nilson Costa (PTB) determinou à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos que aciona judicialmente a Fundação de Previdência dos Municipiários de Bauru (Funprev) para reaver os repasses que foram encaminhados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à prefeitura e foram depositados na conta do órgão. A informação é da assessoria de imprensa da administração municipal.
Segundo a nota, não há acordo entre a prefeitura e a Funprev em relação ao assunto. Segundo o prefeito, de maneira reiterada a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, especialmente através do presidente do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, vem alegando o descumprimento por parte da prefeitura dos repasses devidos da conta empregado/empregador. Explica o prefeito que, apesar de haver um esforço muito grande de parte da administração com o objetivo de reduzir ou até de quitar a dívida - em 2003 foram repassados quase R$ 17 milhões ao órgão, que tem quase R$ 30 milhões em caixa - a política de cobrança, hostilidade e até de pedido de cassação segue em curso.
O chefe do Executivo explica que há a necessidade de um confronto de valores e a prefeitura quer, por meio da ação que está sendo proposta, a devolução das quantias encaminhadas pelo INSS e que foram apropriadas pela Funprev, que se recusa a fazer esse acerto de contas.
Na opinião de Nilson, o processo judicial pode caracterizar improbidade administrativa dos dirigentes da fundação.
Compensações
As compensações pagas pelo INSS são explicadas pelo fato de que, em Bauru, o Seprem (órgão que antecedeu a Funprev) limitava-se aos pagamentos de pensionistas e administração do plano de saúde dos servidores municipais, deixando a cargo da administração direta e demais órgãos de origem as aposentadorias, o que corresponde à quase totalidade das compensações previdenciárias que estão sendo efetuadas.
Na ação agora proposta, a procuradora jurídica municipal Gabriella Lucarelli Rocha alega que, “tendo em vista que a partir de 5 de outubro de 1988 o responsável pela concessão e pagamento do benefício previdenciário era o município de Bauru e os respectivos órgãos de origem, eles correspondem ao regime instituidor, sendo, portanto, a eles devida a compensação previdenciária, figurando, portanto, como administrador o próprio prefeito municipal, tendo em vista que a maior parte do crédito a ser compensado corresponde a este órgão”.
E conclui: “ao não repassar os valores correspondentes à compensação previdenciária relativas a aposentadorias tendo como regime instituidor o município de Bauru e demais órgãos de origem, os dirigentes da Funprev agiram em desconformidade com a legislação competente, ocasionando prejuízo à administração direta e indireta”.
Esse processo pode ser concluído com a condenação da diretoria da Funprev por improbidade administrativa.
O presidente do Conselho Curador da Funprev, Vanderlei Tomiati, disse ontem que o prefeito está tentando desviar o foco da discussão da dívida da prefeitura com o órgão. “Esse assunto não tem nada a ver com o regime previdenciário. O prefeito deve se lembrar, sempre, que quem é o responsável pelo gerenciamento dos recursos junto ao INSS é o Varlino Mariano de Souza, indicado por ele. Nós temos documentos que provam que há interesse em se mudar o foco do que é improbidade administrativa”, comenta.
Tomiati informou, ainda, que o órgão deverá devolver cerca de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura nos próximos dias por conta da retenção feita pela fundação.
